Especialistas apontam que incidentes podem ficar ainda mais frequentes com aumento do movimento no aeroporto
O incidente com um avião particular que fechou Congonhas por 9 horas no último domingo, causando cerca de 300 cancelamentos e transtornos para mais de 30 mil passageiros, evidenciou falhas de governança no gerenciamento de crises no sistema aeroportuário nacional. A questão que o setor está se perguntando é por que a pista demorou tanto tempo para ser liberada considerando que o incidente estava longe de ser inédito ou complexo.
— O problema não está no avião que derrapou na pista, mas me parece ser no fato de não estarmos preparados para gerir uma crise — diz o presidente da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), que representa donos e operadores de jatinhos e táxi aéreo.
Para o diretor de operações da CCR Aeroportos Miguel Dau, o problema está em uma legislação que não dá segurança jurídica para o operador aeroportuário realizar a remoção do avião em caso de demora por parte do operador aéreo (dono do avião).
— O problema repousa integralmente numa legislação falha, que não ampara o Administrador Aeroportuário a remover a aeronave acidentada, tão logo as autoridades aeronáuticas (CENIPA) liberem a cena do acidente. Apesar do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e o outros regulamentos da ANAC permitirem esta ação por parte dos Operadores de Aeroportos, o Código Civil Brasileiro, instância maior dentro da hierarquia das leis, não blinda uma possível ação por parte do proprietário/operador da Aeronave e da sua seguradora para a cobrança de possíveis danos pela remoção da aeronave — diz Dau. — Este conflito entre leis e regulamentos tem que ser urgentemente eliminado, sob pena de assistirmos novamente a este vergonhoso episódio — completa.
Esse tipo de incidente deve ficar ainda mais frequente — seja ele provocado pela operação da aviação geral ou da comercial — por uma questão estatística. O aeroporto que já é um dos mais movimentados do país terá o número de movimentos ampliado de 41 para 44 pousos e decolagens por hora, medida adotada pelo governo como forma de aumentar a atratividade da iniciativa privada no leilão de concessão.
