Corregedor da Justiça Eleitoral intimou partido a apresentar fontes de recursos usadas para pagar documento
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, determinou que o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, apresente em até três dias as fontes dos recursos usados pela legenda que serviram para custear o relatório que contesta a segurança do sistema eleitoral. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é desta terça-feira.
Chamado de “Resultados da Auditoria de Conformidade do PL”, o parecer que veio a público às vésperas do primeiro turno das eleições afirma haver um “quadro de atraso” no TSE em relação a “medidas de segurança da informação”, o que geraria “vulnerabilidades relevantes”. Segundo o documento, essas falhas podem “resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições de outubro”.
No despacho dado desta terça, Gonçalves afirma que é preciso que o PL informe e comprove a fonte originária das receitas recebidas pelo partido, no exercício de 2022, que foram usadas para o custeio do relatório e “demais etapas” do processo, uma vez que já somam R$ 450 mil, conforme extratos apresentados.
O corregedor também pede para que o partido de Valdemar da Costa Neto informe se o prestador de serviço contratado é o Instituto Voto Legal, do ex-coronel Carlos Rocha.
Segundo o ministro, “a despeito da obrigação legal de registro concomitante da movimentação financeira dos partidos ao longo do exercício “até o dia 6/10 de 2022”, o partido “não declarou à Justiça Eleitoral nenhuma receita recebida ou despesa realizada no Sistema de Prestação de contas anual”.
Por isso, de acordo com Gonçalves, “constata-se que não houve iniciativa do PL de informar à Justiça Eleitoral” a real origem das receitas que possam ter sido empregadas para elaborar o relatório.
