O início desta semana marcou a abertura do período anual em que os proprietários de veículos emplacados no município de Angra dos Reis têm a possibilidade de requisitar um desconto significativo no IPTU de 2025. Esse benefício está vinculado ao valor do IPVA que foi pago, criando uma excelente oportunidade de economia para os contribuintes locais.
Para aproveitar essa vantagem, os proprietários de veículos devem acessar o website oficial da Prefeitura. No portal, há uma seção especificamente para o preenchimento e envio das informações necessárias, como CPF ou CNPJ, detalhes da placa do veículo, número do Renavam e dados da inscrição imobiliária relacionada ao IPTU. Após a conclusão do processo, um comprovante é gerado, consolidando a solicitação.
Como Funciona o Desconto no IPTU via IPVA em Angra dos Reis?
De acordo com normativas locais, em especial o artigo 2º da Lei 1.445 e o decreto 3.298, estabelece-se que 20% do valor do IPVA pago pode ser transformado em créditos para abatimento no IPTU. Contudo, é importante ressaltar que o valor máximo de desconto não pode ultrapassar 50% do total devido do IPTU.
Como Funciona o Desconto:
- Baseado no IPVA Pago: 20% do valor do IPVA quitado em 2024 se transforma em crédito para abater no IPTU de 2025.
- Limite de 50%: O desconto máximo não pode exceder 50% do valor total do IPTU a ser pago.
- Exemplo Prático: IPVA de R$ 2.000 gera desconto de R$ 400 no IPTU. Se o IPTU for R$ 700, o desconto máximo será de R$ 350 (50% do valor).
Como o Desconto é Aplicado?
Imagine uma situação em que um contribuinte pagou R$ 2 mil de IPVA. Esse valor resultaria em um desconto de R$ 400 no IPTU. Porém, se o IPTU cobrado fosse de R$ 700, o desconto seria limitado a R$ 350, respeitando o limite de 50% do valor do IPTU. Além disso, é possível acumular descontos de mais de um veículo para um único IPTU, um benefício adicional para famílias com múltiplos veículos registrados em seus nomes.
Como Solicitar o Desconto:
- Acesso Online: Acesse o site oficial da Prefeitura de Angra dos Reis e preencha o formulário de solicitação com as seguintes informações:
- CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel;
- Placa do veículo;
- Número do Renavam;
- Inscrição imobiliária do IPTU.
- Prazo Final: 31 de outubro de 2024.
- Comprovante de Solicitação: Após o envio das informações, um comprovante será gerado para sua referência.
Quais as condições e Prazos para Aproveitar os Descontos?
O prazo para enviar a solicitação de desconto vai até 31 de outubro deste ano. Para o desconto ser efetivado, é necessário que o veículo tenha menos de 15 anos de uso e esteja regularmente emplacado em Angra dos Reis até o final de 2023. É imperativo também estar com a situação do IPTU regularizada para ser elegível ao desconto previsto para o próximo ano.
Os moradores de Angra dos Reis que tenham veículos registrados em outros municípios podem optar por transferir o emplacamento para Angra ainda este ano. Assim, no pagamento do IPVA de 2025, esses veículos estarão legalmente aptos a gerar descontos no IPTU de 2026. Para mais detalhes ou esclarecimentos, é recomendável entrar em contato direto com a prefeitura através dos telefones disponibilizados.
