O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que cassou o mandato do vereador Renato Freitas (PT) por “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”.
Freitas foi acusado de invadir Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro.
O documento desta terça-feira (5) foi assinado pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima Conforme a decisão, ela determinou o cancelamento dos efeitos das sessões dos dias 21 e 22 de junho, onde foi votada a cassação do vereador.
O advogado de Freitas, Guilherme Gonçalves, disse que continua acreditando que ao final o vereador Renato terá de volta o mandato em toda a sua plenitude, o que só fortalece a democracia.
“O fundamento principal da decisão foi, justamente, o desrespeito ao devido processo legal no sentido de se garantir o direito de defesa do vereador, por conta do açodamento da intimação do próprio vereador e de seus defensores para a sessão de julgamento do mesmo”.
