Foto: Reprodução/Rovena Rosa/Agência Brasil.
Um Projeto de Lei visando a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos, como Uber e 99, foi apresentada no Congresso Nacional pelo deputado Augusto Coutinho. Esta iniciativa promete trazer mudanças significativas para a rotina desses profissionais, incluindo jornadas de trabalho mais definidas e direitos inéditos relacionados à portabilidade de perfil entre empresas.
No momento, o projeto de lei já está sob análise na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Essa etapa representa apenas uma das frentes de discussão necessárias antes que o projeto chegue ao plenário para votação.
Quais são os principais pontos da proposta?
O ponto mais chamativo do relatório é a determinação de uma jornada máxima diária de 13 horas para os motoristas. A ideia é que após a jornada, os motoristas permaneçam desconectados das plataformas por pelo menos 11 horas, garantindo assim tempo suficiente para descanso.
Um avanço relevante incluído no projeto é a possibilidade de portabilidade dos perfis dos motoristas entre diferentes aplicativos de mobilidade urbana. Isso significa que informações cruciais como número de viagens e avaliações poderão ser mantidas ao mudar de empresa, o que oferece ao motorista maior liberdade e flexibilidade na sua carreira profissional.
Outro aspecto importante do relatório é a elaboração de diretrizes mais claras e justas para a defesa de motoristas contra reclamações. Em casos de acusações graves, como agressões ou abusos, as empresas de aplicativos ainda terão o direito de excluir motoristas. No entanto, para sanções menos severas, agora será obrigatório que o motorista seja notificado e tenha até cinco dias para apresentar sua defesa, com a empresa devolvendo uma resposta em até dois dias.
A não observância destes prazos pelas empresas poderá resultar no arquivamento automático da reclamação, protegendo assim o motorista de possíveis injustiças ou erros administrativos das plataformas.
Com a aprovação dessa regulamentação, espera-se que as condições de trabalho de milhares de motoristas de aplicativos sejam significativamente melhoradas. Além de contribuir para uma jornada de trabalho mais saudável, as novas medidas podem aumentar a segurança e a satisfação dos profissionais ao permitir que eles mantenham ou até melhorem suas avaliações ao trocar de empresa.
Agora, o projeto aguarda a decisão da Comissão de Indústria, e, se aprovado, seguirá para as Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça. A regulamentação, se confirmada em todas as instâncias, será um grande marco na proteção dos direitos dos motoristas de aplicativos no Brasil.
