Nesta terça-feira, 2, Serra Leoa, país da África Ocidental, deu um passo significativo na proteção dos direitos das crianças e das mulheres ao aprovar uma lei que proíbe o casamento infantil.
O casamento precoce tem sido uma prática comum no país, afetando centenas de milhares de meninas. Segundo o UNICEF, em 2017, havia cerca de 800 mil esposas menores de 18 anos em Serra Leoa, sendo que 400 mil delas tinham menos de 15 anos.
Essa prática está profundamente enraizada em tradições culturais e na pobreza generalizada do país. No entanto, houve uma diminuição gradual nas últimas décadas. Em 1992, aproximadamente 37% das meninas se casavam antes dos 18 anos, número que caiu para 30% em 2017.
A nova legislação, promulgada pelo presidente Julius Maada Bio, proíbe o casamento de meninas menores de 18 anos e estabelece penas de até 15 anos de prisão para os infratores, além de multas superiores a 2 mil dólares (aproximadamente R$ 11,3 mil). A lei também impede que homens convivam com meninas menores de idade, ampliando a proteção às crianças.
Organizações de direitos humanos e a comunidade internacional celebraram amplamente a aprovação da lei. A ONG Save the Children a classificou como “histórica”, enquanto a Human Rights Watch (HRW) a descreveu como um “marco na jornada de Serra Leoa rumo à igualdade de gênero e à proteção das crianças”. O Bureau de Assuntos Africanos dos EUA também elogiou a lei, destacando seu papel crucial na proteção abrangente dos direitos humanos.
Apesar desse avanço, Serra Leoa ainda enfrenta desafios na implementação efetiva da lei, especialmente em áreas rurais, onde as tradições culturais são mais arraigadas. A HRW recomendou ampla divulgação da nova legislação e colaboração com comunidades locais e organizações para conscientizar sobre os problemas associados ao casamento infantil.
Outros países africanos estão seguindo o exemplo de Serra Leoa. Na Tanzânia, o Tribunal Superior declarou inconstitucionais seções da Lei de Casamentos de 1971 que permitiam o casamento de meninas a partir dos 15 anos. No Zimbábue, uma nova legislação promulgada em 2022 proíbe o casamento de menores de 18 anos, incluindo casamentos consuetudinários, com penas de até cinco anos de prisão para os infratores.
Em Uganda, a Corte Constitucional derrubou disposições das leis consuetudinárias e religiosas que permitiam o casamento infantil, alinhando-se com a idade mínima de casamento estabelecida na Constituição. A República Centro-Africana adotou uma estratégia nacional para acabar com o casamento infantil, demonstrando um compromisso renovado com a proteção dos direitos das crianças.
Outros países, como Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Egito, Gâmbia, Quênia, Malaui e Moçambique, já implementaram leis que proíbem completamente o casamento de menores de 18 anos. No entanto, a implementação dessas leis enfrenta desafios devido a práticas culturais arraigadas, pobreza e falta de conscientização. Em alguns países, como Camarões, Nigéria, Senegal, Sudão do Sul, Sudão e Tanzânia, o casamento infantil ainda é permitido sob certas condições.
