Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta segunda-feira, 1º, que a discussão sobre o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio foi mal conduzida. Após a aprovação do requerimento de urgência pelos deputados e a repercussão negativa, Lira anunciou a formação de uma comissão para tratar do assunto.
Lira afirmou: “Não teria a Câmara votado de forma simbólica e unânime se fosse para tratar de aborto. Isso foi uma pauta mal conduzida com relação às versões que saem, principalmente as versões publicadas.”
O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-SP), propõe mudanças no Código Penal, estabelecendo que o aborto, mesmo em casos de viabilidade fetal e resultante de estupro, não será permitido.
“Na discussão, estava em pauta se o método já previsto em lei, chamado assistolia, utilizado para abortos após a semana 22, seria referendado diante de uma decisão do STF e do CFM”, explicou Lira.
Assistolia fetal envolve injetar substâncias como cloreto de potássio no feto para causar um ataque cardíaco. A discussão no Congresso ocorre após a suspensão pelo ministro do STF Alexandre de Moraes de uma norma do CFM.
Lira defendeu o papel do Congresso Nacional: “Se o Congresso da República, Senado e Câmara, não puderem discutir o que se discute nos conselhos federais ou no STF, eu não sei para que serve o Congresso Nacional. Agora, essa pauta de aborto, como foi colocada com defesa equivocada em relação a estupradores e crianças indefesas, foi suspensa adequadamente.”
Ele garantiu que a proposta será debatida intensamente no segundo semestre, buscando esclarecer mal-entendidos e evitar distorções sobre o projeto de lei.
