Divulgação / Agência Estadual de Notícias
A ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti, que ocupou o cargo por oito meses entre abril e o fim de dezembro de 2018, recorreu ao STF para garantir a aposentadoria vitalícia concedida a ex-governadores do estado. A chamada “verba de representação” para ex-ocupantes do cargo é equivalente ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, atualmente em torno de R$ 40 mil.
Casada com o ex-deputado federal Ricardo Barros, atual secretário de Indústria, Comércio e Serviços do Paraná, Cida Borghetti busca reverter decisões administrativas do governo Ratinho Júnior, chefe de seu marido, que negaram a ela o direito à aposentadoria.
Os advogados de Cida Borghetti argumentaram ao STF que, ao barrar sua aposentadoria, o governo estadual desrespeitou decisões anteriores do Supremo sobre o assunto. Em 2023, a Corte determinou a retomada dos pagamentos das aposentadorias a ex-governadores e das pensões a viúvas de ex-governadores, que haviam sido suspensos pelo próprio STF em 2020.
Cida Borghetti alegou que, se seu pedido for rejeitado, ela será a única ex-governadora do Paraná a não receber a pensão vitalícia. O ex-governador Beto Richa, seu companheiro de chapa na eleição de 2014, está entre os beneficiados pela “verba de representação”.
A defesa de Cida solicitou uma decisão liminar para que o governo do Paraná comece a pagar a aposentadoria até o julgamento final da ação no STF. No mérito, ela pede que o estado aprove a pensão vitalícia.
