Créditos: Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está implementando uma série de medidas para coibir fraudes em descontos consignados e mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. Essas ações resultam de auditorias e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou irregularidades e exigiu mudanças para garantir maior segurança e transparência. O objetivo do INSS é assegurar que apenas os descontos devidamente autorizados pelos segurados sejam efetivados, protegendo-os contra cobranças indevidas e fraudes.
Medidas do INSS para combater fraudes
Para atender às determinações do TCU, o INSS está adotando rigorosas medidas de controle. Uma das principais mudanças é a implementação de assinatura eletrônica avançada e biometria para novos descontos de mensalidades associativas. Desde maio de 2024, nenhuma nova inclusão pode ser realizada sem a assinatura biométrica, aumentando a segurança e autenticidade das autorizações.
Novas medidas adotadas pelo INSS:
- Assinatura eletrônica e biometria: Todos os novos descontos de mensalidades associativas precisam ser autorizados através de assinatura eletrônica avançada e biometria.
- Bloqueio automático: Todos os benefícios têm bloqueio automático para novos descontos, sejam de empréstimo consignado ou mensalidade associativa.
- Revalidação de sócios: Todas as autorizações de consignação devem ser revalidadas utilizando ferramentas tecnológicas que permitam a assinatura eletrônica avançada e biometria.
Perícias e revisões de benefícios
Outra parte importante da operação ‘pente-fino’ é a realização de perícias presenciais para verificar a concessão do Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Até dezembro deste ano, o INSS prevê realizar até 800 mil perícias, visando identificar e corrigir eventuais concessões indevidas.
Processo das perícias:
- Agendamento: Os beneficiários serão convocados para agendar as perícias.
- Realização das perícias: Comparecimento presencial para avaliação médica.
- Decisão: Com base na perícia, o benefício pode ser mantido, alterado ou suspenso.
Quem pode perder os benefícios
Os segurados que não atenderem às convocações para perícias ou não conseguirem revalidar suas autorizações de consignação podem ter seus benefícios suspensos ou cancelados. A operação ‘pente-fino’ busca identificar fraudes e garantir que apenas aqueles que realmente têm direito continuem recebendo os benefícios.
Situações que podem levar à perda de benefícios do INSS:
- Não comparecimento à perícia: Beneficiários que não comparecerem às perícias agendadas podem ter seus benefícios suspensos.
- Fraudes identificadas: Caso sejam detectadas fraudes nas autorizações de consignação, os responsáveis poderão perder os benefícios.
- Irregularidades frequentes: Beneficiários com irregularidades frequentes identificadas nos processos de revisão.
O que fazer em caso de perda de benefícios do INSS
Se o benefício for suspenso ou cancelado, o segurado tem o direito de recorrer da decisão. É importante seguir as orientações fornecidas pelo INSS e, se necessário, buscar orientação jurídica para garantir a defesa dos seus direitos.
Passos para recorrer da decisão:
- Notificação: Fique atento às notificações do INSS sobre a suspensão ou cancelamento do benefício.
- Recurso: Apresente recurso conforme as instruções do INSS, fornecendo toda a documentação necessária.
- Acompanhamento: Acompanhe o andamento do recurso pelo site do Meu INSS ou pela Central 135.
