Geraldo Magela/Agência Senado
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou um ofício nesta quarta-feira (26) solicitando que os líderes dos partidos indiquem os parlamentares que integrarão a comissão especial encarregada de analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de entorpecentes. A comissão será composta por 68 deputados, sendo 34 titulares e 34 suplentes.
De acordo com a regra da proporcionalidade, o PL – a maior bancada da Câmara – terá o maior número de membros na comissão e poderá indicar 12 parlamentares, sendo seis titulares e seis suplentes. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro está pressionando para que a PEC das Drogas tenha uma tramitação rápida e seja votada em plenário antes das eleições municipais.
A federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados, indicará dez membros para a comissão, seguida pelo União Brasil com oito. PP, MDB, PSD e Republicanos indicarão seis membros cada. Já Podemos, a Federação PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, PROS e a federação PSOL-Rede indicarão dois membros cada, sendo um titular e um suplente.
Não há uma data definida para que os partidos façam as indicações, mas a comissão poderá ser instalada assim que todos os membros titulares forem indicados.
Oposição quer celeridade
Em entrevista à CNN, o líder da oposição na Câmara, Filipe Barros (PL-PR), afirmou que pedirá rapidez na indicação dos membros para que a comissão seja instalada em até duas semanas. Ele defende que o texto da PEC das Drogas esteja pronto para ser analisado em plenário antes das eleições municipais. “Naturalmente, pressionaríamos para criar a comissão especial o mais rápido possível, mas não foi preciso. Agora nossa ideia é aproveitar que a comissão foi criada e começar a trabalhar desde já. A ideia é que a comissão seja instalada em no máximo duas semanas e que possamos levar o texto ao plenário antes das eleições”, disse Filipe Barros à CNN.
Nesta quarta-feira, Arthur Lira declarou que a PEC das Drogas seguirá o trâmite normal na Casa, sem caráter de urgência. O presidente da Câmara criou a comissão para analisar o mérito do texto horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter descriminalizado, por maioria, a posse de maconha para uso pessoal. “A proposta nem será apressada, nem será retardada, como eu sempre falei. Ela terá um trâmite normal no aspecto legislativo para que o Parlamento possa se debruçar ou não sobre esse assunto que veio originalmente do Senado Federal”, afirmou Lira.
Tramitação da PEC
A deliberação pela comissão especial é a última etapa antes da PEC ser discutida pelo plenário. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob relatoria de Ricardo Salles (PL-SP). A contagem de prazos é feita com base no número de sessões do plenário da Câmara. É necessário quórum para abrir a ordem do dia e contar o prazo. Uma forma de acelerar os trabalhos seria abrir sessões nas segundas e sextas-feiras – dias em que normalmente não há sessão deliberativa. O prazo máximo de funcionamento é equivalente a 40 sessões do plenário, mas a partir da décima primeira já é possível votar o parecer do relator. Os deputados terão o equivalente a 10 sessões para apresentar emendas – sugestões de modificações – à matéria.
O plano da oposição é votar a proposta a partir do prazo mínimo necessário para agilizar os trabalhos e, dentro das duas semanas seguintes, votar a PEC no plenário da Câmara. Parlamentares que defendem a proposta estão otimistas quanto à possibilidade de encaminhar o texto para promulgação ainda em setembro.
Relatoria
Parlamentares da oposição defendem que a relatoria continue com Ricardo Salles (PL-SP), que cuidou do texto na Comissão de Constituição e Justiça. Outros partidos, no entanto, também estão interessados na tarefa. Integrantes do PL avaliam que há margem para negociação, desde que haja uma composição favorável na comissão especial para que a PEC avance. O assunto será discutido com o presidente da Câmara na próxima reunião de líderes, na terça-feira (02).
A PEC das Drogas, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estabelece na Constituição que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Para que a PEC seja aprovada, são necessários os votos favoráveis de ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação em plenário, com intervalo de cinco sessões entre as análises. O texto já foi aprovado pelo Senado. Portanto, se a matéria for aprovada pela Câmara sem alterações, a PEC seguirá para promulgação.
