O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira, 26, a necessidade de diferenciar entre usuários e traficantes na legislação brasileira. Durante uma entrevista ao site UOL, o ex-presidente foi questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte pessoal de maconha. Lula destacou que desde 2006 existe uma lei que não pune os usuários e enfatizou a importância de esclarecer esse tema.
Lula sugeriu que o STF não deveria ser responsável por definir essa questão. Na terça-feira, 25, a Corte reconheceu que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Os ministros ainda debatem critérios objetivos para distinguir usuários de traficantes, incluindo a quantidade de droga. O julgamento deve ser concluído em breve, e a decisão só terá efeitos práticos quando o acórdão for publicado.
“Acho que é nobre que haja diferenciação entre usuário e traficante. É necessário que tenha decisão sobre isso”, afirmou Lula. Ele também mencionou ter conversado com ministros do STF, sugerindo que uma reunião com médicos poderia esclarecer o assunto, visto que se trata de uma questão de saúde, não apenas do Código Penal.
Lula compartilhou que tem uma neta que enfrenta problemas de convulsão e faz uso de maconha para fins medicinais. Ele questionou por que não se busca uma solução saudável e respeitosa. Além disso, alertou que, se o STF se aprofundar na definição desse tema, o Congresso poderia propor uma Emenda Constitucional mais rigorosa. Atualmente, tramita na Câmara uma proposta que criminaliza o uso de qualquer droga.
O ex-presidente também criticou o projeto que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Embora a proposta tenha tido urgência aprovada na Câmara, ela não entrou na pauta de votações devido às críticas. Lula enfatizou a importância da manifestação da sociedade e destacou que as mulheres devem se posicionar. “Mulher não é mais objeto de cama e mesa”, afirmou.
Por fim, Lula ressaltou que não faz distinção partidária na distribuição de recursos da União.
