O governo está prestes a sancionar a taxa de compras internacionais, conhecida como “taxa das blusinhas”, que prevê uma alíquota de 20% para produtos importados de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250). A cobrança deve começar em julho.
A expectativa é que o projeto de lei do programa nacional Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, que incluiu essa taxação como um “jabuti” (termo político para propostas inseridas em projetos não relacionados ao texto original), seja sancionado pelo presidente Lula na próxima terça-feira (02).
O Ministério da Fazenda planeja aplicar a taxa imediatamente após a sanção, sem o princípio da anterioridade (anualidade e noventena). Segundo Fernando Zilveti, doutor e livre-docente pela Faculdade de Direito da USP, isso é possível porque se trata de um imposto regulatório, ajustado conforme os interesses da União.
Apesar de o presidente Lula ter se manifestado publicamente contra a taxação, questionando por que taxar pequenas compras enquanto grandes gastos em free shops não são taxados, governistas afirmam que o compromisso da sanção já foi assumido pelo Planalto durante as negociações com o Congresso Nacional.
Taxação de Importados
Anteriormente, compras internacionais abaixo de US$ 50 estavam isentas do imposto de importação devido ao programa Remessa Conforme do Ministério da Fazenda, contanto que a empresa vendedora aderisse ao programa. Inicialmente, o Congresso planejava uma taxação de 60%, mas após negociações, ficou definido um percentual de 20%.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota de 60% continua válida, com um desconto de US$ 20 (aproximadamente R$ 100) do tributo a pagar.
Programa Mover
O Programa Mover prevê a disponibilização de R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados por empresas do setor automotivo para abater impostos federais em troca de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção. Também está previsto um investimento de R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros ainda este ano para que as empresas invistam na descarbonização da frota.
O programa também criará o Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), com recursos destinados a esse setor.
Por ter sido instituído por medida provisória, o Mover tinha validade até 31 de maio. Desde então, o programa está suspenso até que o projeto de lei seja sancionado pelo governo. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), os atos editados durante a vigência da MP não foram anulados.
Com informações da CNN.
