A recente liberação de R$ 2,06 bilhões pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) representa uma notícia importante para muitos brasileiros. Essa quantia será destinada às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando diretamente aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais. Estes processos, geralmente relacionados à concessão ou revisão de benefícios, impactam positivamente na vida de muitos cidadãos que aguardavam por esses recursos.
A soma total de beneficiados chega a cerca de 134,5 mil pessoas, envolvendo mais de 101,2 mil processos com ordens de pagamento efetuadas pelo judiciário. Estas RPVs são destinadas a valores até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 no ano corrente. É uma conquista significativa para muitos que dependem desses valores para o seu sustento e qualidade de vida.
Como são feitos os pagamentos das RPVs?
Para aqueles que aguardam o recebimento destes valores, o processo é gerido de maneira específica de acordo com cada Tribunal Regional Federal (TRF). O beneficiário, para saber detalhes do seu caso, deve visitar o site do TRF de sua região e realizar uma consulta processual usando seu CPF, o número da OAB do advogado responsável ou o número do próprio processo.
Leia mais: Superior Tribunal de Justiça aprova PIS e Cofins sobre restituição tributária
Quais os tempos estimados para recebimento?
Segundo informações do CJF, o período previsto para os pagamentos é promissor. Após a autuação do processo, que é o momento em que o juiz emite a ordem de pagamento, as RPVs são pagas em até dois meses. Portanto, se a liberação dos valores ocorreu em maio, os beneficiários podem esperar seus pagamentos até julamente mais tardar.
Leia mais: Saiba qual é a cidade mais arborizada do Brasil, segundo ONU
Como verificar o status de seu pagamento:
- Acesse o site do TRF correspondente à sua região.
- Clique na opção “Consulta Processual”.
- Escolha a modalidade de consulta: por OAB, processo de origem, etc.
- Insira as informações requeridas e comprove que não é um robô.
- Verifique as informações que serão exibidas na tela.
Outros pagamentos além das ações previdenciárias
Além dos pagamentos relacionados ao INSS, o CJF também liberou fundos para uma variedade de outros processos, inclusive ações movidas por servidores públicos contra a União relacionadas a verbas salariais. Esses pagamentos fazem parte do mesmo pacote financeiro, que totalizou R$ 2,4 bilhões distribuídos em aproximadamente 163,8 mil processos judiciais.
Este efetivo suporte financeiro demonstra uma concretização de esforços do sistema judiciário em regularizar pendências que influenciam diretamente na vida econômica de cidadãos e no equilíbrio fiscal do país. Cabe aos beneficiários verificar sua situação processual e certificar-se de que todas as informações estão corretas para o bom andamento do recebimento de seus valores devidos.