Em uma sessão de julgamento realizada no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (21) ao analisar um recurso que pode impactar a composição da Câmara dos Deputados. O recurso em questão trata das chamadas “sobras eleitorais”, que influenciam a eleição de vereadores e deputados estaduais ou federais.
O caso envolve embargos de declaração relacionados a uma ação direta de constitucionalidade decidida em fevereiro. Naquela ocasião, o STF considerou inconstitucional uma mudança nas regras de distribuição das cadeiras legislativas implementada em 2021. Essa mudança, conhecida como “sobra das sobras”, havia sido aplicada na contabilização dos resultados das eleições de 2022.
Apesar da inconstitucionalidade, a Corte determinou que os efeitos da decisão só seriam aplicados nas eleições para vereador em 2024, preservando os mandatos dos deputados federais eleitos dois anos antes. Os parlamentares afetados pela decisão são:
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
- Goreth (PDT-AP)
- Augusto Pupiu (MDB – AP)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Lebrão (União Brasil-RO)
Após a decisão, a Rede apresentou um recurso, cujo julgamento teve início no plenário virtual hoje. A relatora, ministra Cármen Lúcia, rejeitou os embargos de declaração, mantendo a decisão anterior. No entanto, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes discordaram e foram acompanhados por Flávio Dino e Nunes Marques.
O ministro André Mendonça pediu destaque, levando a discussão para o plenário presencial, onde os integrantes da Corte debaterão o assunto. Dias Toffoli e Cristiano Zanin também anteciparam seus votos e se alinharam a Moraes, formando a maioria a favor do acolhimento do recurso.
Até que o julgamento seja concluído, os ministros podem alterar seus votos, mas os mandatos parlamentares permanecem inalterados.
