O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP). Segundo informações da CNN, a cassação ocorreu devido à utilização de verba pública de campanha eleitoral para um procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022, quando ela foi eleita para a Câmara dos Deputados.
A decisão ainda pode ser objeto de recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Silvia negou irregularidades nos autos e afirmou que suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. No entanto, segundo a ação, a deputada teria determinado que uma assessora repassasse R$ 9 mil a um cirurgião-dentista, utilizando verba proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que foram realizados dois repasses em 29 de agosto daquele ano: o primeiro no valor de R$ 2 mil e o segundo de R$ 7 mil.
O caso veio à tona após a própria assessora comunicar o fato ao MP. Durante a sessão do TRE-AP, os desembargadores consideraram o depoimento do cirurgião-dentista, que confirmou ter recebido pagamento pelo procedimento estético da então assessora eleitoral da parlamentar.
Durante o julgamento, o MPE apresentou recibos referentes ao procedimento estético realizado pela deputada.
A assessoria da deputada emitiu uma nota informando que ela soube pela imprensa que seu mandato havia sido cassado.
“Porém, as contas já haviam sido julgadas e as mesmas aprovadas pelo mesmo tribunal. É estranho que a deputada Silvia Waiãpi não tenha sido intimada tampouco seus respectivos advogados”, disse a equipe. “Agora cumpre aos advogados tomarem ciência do que de fato foi julgado e tomar as medidas cabíveis”.
