O sindicato dos agentes penitenciários de São Paulo expressou que é “impossível” realizar o monitoramento completo de Ronnie Lessa, condenado pelo assassinato de Marielle Franco, conforme ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O Sifuspesp enfatiza que as instalações penitenciárias de Tremembé, destino da transferência de Lessa, não contam com o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). A entidade aponta que, mesmo no RDD, o mais severo do país excluindo-se as prisões federais, um monitoramento integral é inviável. “Mesmo no RDD, o regime mais rígido do país fora dos presídios federais, o monitoramento total é impossível. Nesta unidade, o parlatório é monitorado, mas as áreas comuns não são. Em Tremembé, que não possui RDD, monitorar totalmente um preso é inviável”, declara o comunicado do Sifuspesp.
Fabio Jabá, presidente do sindicato, manifestou preocupação com a segurança do local e do ex-policial. “A segurança e a ordem nas unidades prisionais devem ser mantidas dentro dos parâmetros legais e das capacidades operacionais existentes. Qualquer determinação que extrapole essas capacidades coloca em risco a eficácia do sistema prisional e a segurança de todos os envolvidos”, ele advertiu.
Os agentes penitenciários veem a exigência de monitoramento nas áreas comuns como potencialmente prejudicial. O sindicato defende que a segurança e a ordem nas prisões devem ser preservadas dentro dos limites legais e das capacidades operacionais atuais.
Sobre a decisão de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou que todas as comunicações de Ronnie Lessa sejam monitoradas pela Secretaria de Administração Penitenciária, incluindo interações verbais e escritas.
Conforme a decisão de Moraes, Lessa deve ser submetido a vigilância constante. Isso se aplica até mesmo durante visitas familiares e consultas jurídicas.
Moraes argumenta que tal medida é respaldada pela legislação atual e se faz necessária “em razão das peculiaridades do caso concreto”.
De acordo com o veredito da última segunda-feira (17), Lessa deve ser observado através de áudio e vídeo. A vigilância deve ser exercida tanto no parlatório, local das visitas, quanto nas áreas comuns da prisão, “devido às particularidades deste caso específico”.
Lessa está detido desde 2019. Neste mês, Moraes autorizou sua transferência do presídio federal em Campo Grande (MS) para Tremembé, em São Paulo. O planejamento da transferência está sendo conduzido pelas autoridades competentes em caráter confidencial.
