O Cadastro Único (CadÚnico), uma ferramenta essencial administrada pelo governo federal, atua como um elo entre a população de baixa renda e o acesso a diversos programas sociais, como Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil. A principal função do CadÚnico é coletar e processar dados que ajudam no desenvolvimento e execução de políticas públicas nos estados e municípios brasileiros.
Embora não determine automaticamente a inclusão em programas sociais, estar registrado no CadÚnico é essencial, sendo um critério básico para futuras avaliações de elegibilidade. Todos os residentes do Brasil que se enquadram nas categorias de renda estipuladas – seja até meio salário mínimo por dependente ou até três salários mínimos como renda familiar total – podem andidatar-se. A inclusão abrange ainda indivíduos e famílias em situação de rua.
Como realizar o pré-cadastro no Cadastro Único?
Desde março, aqueles que ainda não fazem parte do CadÚnico podem iniciar o processo através do aplicativo ou site oficial. Esta etapa online visa agilizar o atendimento presencial, que deve ser realizado posteriormente para verificação e complementação das informações necessárias.
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Qual a documentação necessária para o cadastro único?
O responsável pela família, preferencialmente uma mulher, deve ser maior de 16 anos e possuir CPF ou título de eleitor, além de apresentar um documento de identificação válido para cada membro da família durante a entrevista de cadastramento, que geralmente ocorre em uma unidade do CRAS.
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O que acontece após o pré-cadastro?
- Após preencher o pré-cadastro online, o responsável deverá se dirigir a um posto do CadÚnico dentro de 120 dias para validar e complementar os dados fornecidos.
- Uma entrevista detalhada será realizada por um assistente social para entender melhor as condições e necessidades da família.
- Se a família ainda não tiver um Número de Identificação Social (NIS), este será atribuído nessa ocasião. Esse número é indispensável para a participação em quaisquer programas sociais.
Manutenção e consulta dos dados cadastrais
É fundamental que as famílias atualizem suas informações no CadÚnico sempre que houver mudanças significativas como, por exemplo, mudança de endereço, composição familiar ou renda. A atualização deve ser feita ao menos a cada dois anos ou sempre que o governo convocar para revisão cadastral. Através do aplicativo Meu CadÚnico, os usuários podem acessar, imprimir informações e verificar sua situação cadastral.
Por fim, vale ressaltar a importância de manter os dados sempre atualizados, pois isso constitui critério para a continuidade da participação nos diversos programas federais de assistência. Manter-se informado e comprometido com as atualizações no CadÚnico é uma ação responsável que assegura diversos benefícios e suporte do governo federal.
