Foto: Reprodução/TSE.
No último sábado (15), o colunista J. R. Guzzo publicou o artigo de opinião intitulado “STF tem interesse zero em milícia digital petista, enquanto investiga aliados de Bolsonaro há 3 anos” para o Estadão. Segundo as informações do jornalista, o STF não teria interesse nos crimes cometido pela esquerda, diferentemente dos supostos crimes que sejam atribuídos a Bolsonaro.
Desde julho de 2021, sob a direção do ministro Alexandre de Moraes, está em andamento o inquérito das “Milícias Digitais”, considerado pelo alto Judiciário essencial para enfrentar articulações que, na sua opinião, ameaçam a democracia no Brasil. Originalmente previsto para ser concluído em 90 dias, conforme as leis penais vigentes, o inquérito permanece aberto por três anos e foi prorrogado pela décima-primeira vez pelo ministro. Não há registro de algo semelhante em países democráticos; parece mais alinhado ao modelo jurídico de Cuba, onde um inquérito contra “inimigos do Estado” iniciado em 1959 permanece aberto até hoje.
Essa investigação das “milícias digitais” se insere no “novo normal” instituído pelo STF no sistema de justiça brasileiro – um inquérito sem fim, similar ao flagrante perpétuo, prisão preventiva indefinida e outras inovações jurídicas do ministro Moraes. Também não surpreende mais que, após três anos de investigação intensiva pelo STF, Polícia Federal e outras autoridades, ninguém tenha sido legalmente condenado – o crime de “milícia digital” não existe na legislação brasileira. Curiosamente, para esse tipo de delito, o princípio universal de que todos são iguais perante a lei foi abolido, representando um “avanço civilizatório” peculiar.
Os fatos são claros. Em reportagens publicadas no Estado de S. Paulo, os repórteres Vinicius Valfré e Tácio Lorran detalharam, com nomes, datas e locais, o funcionamento de uma milícia digital completa dentro do Palácio do Planalto. As operações envolvem a Secretaria de Comunicação da Presidência, o PT, o Instituto Lula, empresas de serviços de imagem na internet e influenciadores que promovem o governo e atacam seus adversários nas redes sociais. O modus operandi é semelhante ao das “milícias digitais” perseguidas pelo STF, PGR e PF: disseminação de fake news, desinformação, mentiras e discursos de ódio. Exemplo disso são boatos como a morte de Bolsonaro ou a separação de Michelle.
O interesse de Moraes, do Ministério Público e da polícia em relação a esses fatos tem sido praticamente inexistente – se está relacionado ao governo Lula, não é considerado milícia. A Secretaria de Comunicação, por sua vez, está tranquila e planeja gastar mais R$ 200 milhões nas redes sociais em 2024.
