Mandatários da região foram à Justiça para impedir a diminuição do imposto estadual; proposta foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República
O presidente Jair Bolsonaro (PL) conversou com apoiadores nesta segunda-feira, 4, e criticou a ação dos governadores do Nordeste em resistir à diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços(ICMS). Mandatários da região foram à Justiça para impedir que o tributo caia. “A lei mandou diminuir para 17% o ICMS dos combustíveis dos governadores. Pessoal do Nordeste está resistindo, entraram na Justiça. É o pessoal que diz que trabalha para o povo, que diz que o pobre tem que ser tratado de maneira especial, mas na hora de cumprir a lei, eles não cumprem”, afirmou.
Bolsonaro refere-se ao projeto de lei que tramitou e foi aprovado no Congresso Nacional – e consequentemente sancionado pelo presidente – que obriga os Estados a diminuírem a incidência do ICMS sobre produtos como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos a 17%. Além do Distrito Federal, a diminuição já foi adotada nos seguintes estados da federação: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
