A partir de agora, uma nova regra ditará o futuro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores brasileiros. Em uma decisão inédita, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que os rendimentos do FGTS não deverão ser inferiores à taxa de inflação oficial, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa mudança é uma resposta aos anseios da classe trabalhadora que, há anos, se via prejudicada pela defasagem nas correções do fundo.
Antes desta decisão, o FGTS era corrigido por uma taxa fixa anual de 3%, acrescida da Taxa Referencial (TR), atualmente negligenciável. Entretanto, essa fórmula resultava em rendimentos frequentemente abaixo da inflação, causando uma erosão no poder de compra e nas economias dos trabalhadores. Por exemplo, em 2023, enquanto o IPCA registrava uma alta de 4,62%, o FGTS frustava com sua taxa mais modesta.
Por que a correção do FGTS pela inflação é importante?
Com esta correção implementada, os trabalhadores poderão, finalmente, ver o seu FGTS crescer conforme o custo de vida aumenta. Isso assegura que as economias feitas ao longo da vida profissional não percam seu valor ao longo do tempo e oferece mais segurança para os empregados, sobretudo em um contexto econômico instável. Segundo Flavia Maria Vieira de Oliveira, especialista em direito trabalhista, esta medida representa um avanço significativo na proteção do poder de compra do trabalhador brasileiro.
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Qual a perspectiva econômica com a nova regra do FGTS?
A longo prazo, a expectativa é que esta nova política não apenas proteja o trabalhador, mas também fomente uma maior estabilidade econômica. Ao manter o FGTS atrelado à inflação, os recursos do fundo passam a ter mais valor e potencial de compra, o que poderia reverter positivamente em diversos setores, particularmente o imobiliário, que frequentemente utiliza recursos do FGTS para financiamento.
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Impacto possível no setor imobiliário
O mercado imobiliário, que muitas vezes depende diretamente dos fundos de FGTS para financiamentos habitacionais, poderá perceber um aumento na eficácia desses financiamentos. Werton Oliveira, economista da Ekonomy, ressalta a importância dessa mudança como um motor para a revitalização do setor, principalmente após anos de saques intensivos do FGTS para outras finalidades.
Mais ainda, a nova regra poderá fazer os trabalhadores pensarem duas vezes antes de realizar saques em modalidades como o saque-aniversário ou saque emergencial, sabendo que o saldo poderá render mais se mantido até a aposentadoria ou para uso em moradia própria.
Como verificar seu saldo do FGTS?
Para os trabalhadores que desejam consultar seu saldo atualizado do FGTS, a Caixa Econômica Federal oferece um aplicativo dedicado, além de sua plataforma online. É necessário fazer um cadastro inicial para que o acesso às informações seja liberado. Dessa forma, cada trabalhador pode acompanhar de perto o crescimento do seu fundo de garantia, agora com a certeza de um rendimento mínimo alinhado à realidade econômica do país.
