Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
A nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, quer garantir a liberdade de voto aos presos provisórios do país, que têm direito de participar das eleições. Sua preocupação é com a possível interferência do crime organizado, historicamente presente nos presídios brasileiros, na escolha dos candidatos pelos eleitores.
Cármen tem afirmado a seus auxiliares que é necessário assegurar que ninguém seja coagido a votar em candidatos ligados à milícia ou a facções que dominam os presídios. Ela fez uma comparação com as “fake news”, destacando que, assim como a desinformação pode interferir na liberdade de voto do eleitor em geral, essa liberdade deve ser protegida dentro dos estabelecimentos prisionais.
O TSE regulamentou as eleições nos presídios em uma resolução editada em 2010, com base no princípio constitucional de universalizar o direito ao voto. A medida se aplica apenas a presos provisórios, ou seja, aqueles que estão privados de liberdade de forma preventiva ou ainda estão recorrendo de suas sentenças. Também se aplica a adolescentes do sistema socioeducativo, já que os eleitores brasileiros podem emitir o título a partir dos 16 anos de idade.
No caso dos adultos, quando a condenação “transita em julgado” e se torna definitiva, sem possibilidade de novos recursos, o direito ao voto é cassado. Em 2022, aproximadamente 12,6 mil presos provisórios e adolescentes do sistema socioeducativo estavam aptos a votar.
A organização das seções eleitorais cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Cármen se reuniu nesta terça-feira com os presidentes de 24 deles. Os detentos provisórios representam 44% da população prisional do país, cerca de 404 mil pessoas, de um total de 909 mil, segundo os dados mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
