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Não há evidências de que o jogador Neymar apoie a chamada “PEC das Praias”, ao contrário do que sugeriu a atriz Luana Piovani em vídeos publicados recentemente no Stories de seu perfil no Instagram. “A gente tem que ter esse tipo de desgaste. Como é que a gente tem que batalhar por não privatizar praias? E vem aí esse ignóbil, desse ex-ídolo, que realmente já fez muita coisa… Claro que fez, se não ele era quem ele é hoje. Mas como é que uma pessoa pode acabar tanto com tudo que construiu dessa maneira?”, disse a atriz.
Há quatro dias, ela compartilhou um post que afirma: “Após Neymar fechar parceria para privatizar praia, Luana Piovani critica o jogador e convoca os seus seguidores para votar contra a PEC”.
A PEC em questão é a Proposta de Emenda à Constituição 03/2022, e Neymar, até o momento, não se posicionou publicamente sobre a medida. A associação entre seu nome e a PEC se deu dias após o atleta anunciar uma parceria com a incorporadora imobiliária Due em um projeto de R$ 7,5 bilhões que prevê, inicialmente, 28 empreendimentos no litoral de Pernambuco e Alagoas.
“Fala, pessoal, quero contar uma novidade para vocês. Estou junto com a Due na criação da rota Due Caribe brasileiro. Vamos transformar o litoral nordestino e trazer muito desenvolvimento social e econômico para a região. Em breve, mais novidades. Tamo junto e valeu, é ‘nois’”, diz Neymar, em vídeo no Instagram publicado em 18 de maio.
O empreendimento foi associado por ambientalistas à PEC, e Neymar chegou a ser citado como “um dos apoiadores” da proposta em vídeo da atriz e comunicadora socioambiental Laila Zaid. O conteúdo de Zaid foi compartilhado por Luana, o que deu início a um bate-boca entre a atriz e o atacante do Al-Hilal.
Em nota compartilhada nas redes sociais, a Neymar Sports, que representa o jogador, afirmou que Luana tentou associar a imagem do atleta a um tema polêmico de forma “oportunista, leviana, desproporcional e irresponsável”. “Atacou sem propósito, criando conjecturas e elucubrações, inclusive com ataques pessoais e reputacionais”, alega o comunicado. Neymar vai processar a atriz pelas falas — nos mesmos Stories, ela o critica como pai.
A Due Incorporadora afirmou que os empreendimentos não sofrerão impactos, positivos ou negativos, caso a PEC 03/2022 seja aprovada. “Cumprimos as mais rigorosas leis de proteção ambiental e realizamos projetos próprios de preservação do meio ambiente. Tais valores e práticas permanecem e permanecerão”, diz a nota.
A ‘PEC das Praias’
Aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, a PEC foi tema de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na semana passada, o que impulsionou discussões sobre o assunto. O texto, de relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê a transferência de terrenos de marinha em áreas urbanas da União para estados, municípios ou proprietários privados.
Terrenos de marinha são áreas à beira-mar, que ocupam uma faixa de 33 metros ao longo da costa marítima e das margens de rios e lagos que sofrem a influência das marés. Eles não incluem áreas de praia ou mar.
Segundo o advogado constitucionalista Antonio Carlos de Freitas Júnior, a proposta, se aprovada, não vai permitir a privatização ou a restrição e controle de acesso às praias brasileiras, que permanecerão públicas. “Essa PEC não vai impactar o acesso às praias. A lei sobre a ocupação do solo é outra [lei federal 7.661/1988], e não vai ser alterada pela PEC. A praia continua sendo pública”, afirmou.
