Foto: Reprodução.
Desafiando recentes decisões do Congresso Nacional, que busca limitar a influência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no governo federal, o Executivo convidou o próprio MST para fazer parte de um grupo de entidades encarregadas de elaborar o Plano Safra da Agricultura Familiar (Pronaf) 2024/2025, que pretende disponibilizar mais de 70 bilhões de reais para pequenos agricultores.
A convocação do MST para contribuir na elaboração do Pronaf acontece em um momento em que os parlamentares buscam estabelecer restrições ao movimento. Na terça-feira, 28, durante a sessão de votação dos vetos presidenciais, o Congresso derrubou um veto do presidente Lula que afetava diretamente o movimento e reintroduziu a proibição de a União financiar, direta ou indiretamente, a invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas.
“Mesmo que o MST cometa uma série de crimes e irregularidades, o PT nunca se distanciará ou punirá o movimento”, criticou o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), ex-presidente da CPI do MST e atual líder da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.
Há duas semanas, em uma nova investida, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede invasores de terra de participar de programas assistenciais, como o programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto ainda será analisado pelo Senado.
Após enfrentar dificuldades durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, o MST estima que, devido a questões burocráticas e à baixa penetração do Pronaf em diferentes regiões do país, 70% dos membros que compõem a base do movimento acabam sem acesso ao programa.
Com o terceiro mandato de Lula, no ano passado, a principal política de incentivo à agricultura familiar aumentou em 34% a oferta de crédito em comparação com o Pronaf 2022-2023 e beneficiou indígenas e quilombolas, além de assentados do programa nacional de reforma agrária. No entanto, as críticas do MST continuam.
Para justificar a inclusão dos sem-terra e de entidades associadas a eles no grupo que irá definir as políticas de apoio à agricultura familiar, o Ministério do Desenvolvimento Agrário destacou “a relevância das organizações representativas” do setor e uma política nacional de abastecimento que combata a volatilidade dos preços e atenue fatores como a insegurança alimentar.
Além do MST, o grupo de entidades que discutirá o Pronaf incluirá organizações alinhadas ao movimento, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil (Contaf) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Uma das poucas entidades não alinhadas que participará das discussões do Pronaf 2024/2025 é a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
