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Beto Simonetti, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), expressou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por ter autorizado na sexta-feira (31) a detenção de indivíduos suspeitos de ameaçar ele e seus familiares.
“A lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso”, declara Simonetti. Ele acrescenta que o STF comete um erro ao julgar indivíduos sem foro especial.
Na sexta-feira, a Polícia Federal deteve dois indivíduos suspeitos de ameaçar Moraes e seus familiares.
Raul Fonseca de Oliveira, um fuzileiro naval atualmente servindo no Comando da Marinha, segundo o Portal Transparência do governo federal, é um dos detidos. O outro é Oliverino de Oliveira Júnior.
As detenções ocorreram em São Paulo e no Rio de Janeiro por ordem de Moraes. Além disso, cinco mandados de busca e apreensão foram executados nas duas cidades.
Paulo Gonet, titular da Procuradoria-geral da República, solicitou as medidas contra os suspeitos, que foram determinadas por Moraes.
De acordo com uma nota do ministro, o pedido da PGR afirma que “o conteúdo das mensagens, com referências a ‘comunismo’ e ‘antipatriotismo’, evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”.
O órgão indicou que foram apresentadas “provas suficientes da existência do crime e indícios razoáveis de autoria”.
Em uma entrevista concedida ao jornal O Globo em janeiro, Moraes revelou que as investigações dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 descobriram três planos para assassiná-lo.
