Segundo informações da VEJA, o Ministério Público Federal (MPF) abriu recentemente um inquérito “bizarro” contra a empresa Starlink. O objetivo da investigação é apurar a “possível falta de rigor” da companhia, fundada pelo bilionário Elon Musk, ao fornecer antenas na região amazônica. A situação ganha relevância devido ao fato de garimpeiros, que contribuem para a destruição da floresta, estarem utilizando o serviço da Starlink.
A intenção do MPF é louvável, pois parte de uma evidência constrangedora para o governo brasileiro: o garimpo ilegal em terras indígenas na região Norte do país se tornou uma tragédia humanitária, chamando a atenção de organismos internacionais.
Entretanto, o cerne da questão reside na eficácia das medidas propostas pelo MPF. Na visão do órgão, a Starlink deveria fazer algo que até o momento nem o Exército, nem a Polícia Federal e nem os governos sucessivos conseguiram: evitar que a internet também sirva aos criminosos.
O texto de abertura do inquérito sugere que a empresa deveria “verificar a identidade dos usuários” das antenas na floresta, bem como a autenticidade da documentação apresentada e dos endereços fornecidos no momento da contratação. Além disso, o MPF busca identificar possíveis inconsistências nos dados cadastrais dos clientes.
Caso essa ação na Amazônia prospere, poderia servir como precedente para investigações em todo o país. O MPF poderia, por exemplo, analisar empresas de telefonia quanto à “possível falta de rigor” na venda de celulares que acabam nas mãos de membros de facções criminosas em presídios. O verdadeiro combate ao crime estaria em pauta.
Seria igualmente relevante exigir dos fabricantes de geladeiras que descubram o destino de seus aparelhos. Imagine o vendedor perguntando: “O senhor vai usar essa geladeira onde? Não é para o garimpo, certo?”
Voltando ao texto do MPF, a investigação destaca que os “serviços prestados pela Starlink têm o potencial de alcançar milhões de pessoas”. Portanto, a alta adesão ao serviço na região amazônica impede que o provedor de conexão à internet permaneça alheio à utilização das antenas como instrumento para viabilizar a exploração ilegal de recursos minerais.
Talvez seja necessário também investigar quem vende barcos e ferramentas aos garimpeiros, dado o alto uso desses equipamentos pelos trabalhadores.
O inquérito resultou em uma série de diligências direcionadas ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Em outras palavras, alguém na PF terá que responder, em 15 dias, às seguintes questões:
- Quantidade de antenas satelitais Starlink apreendidas em garimpos ilegais entre 2021 e 2024 (caso a Polícia Federal não tenha controle quantitativo, informar e apresentar resposta por estimativa).
- Providências de polícia judiciária adotadas em relação às antenas Starlink apreendidas durante operações de combate ao garimpo ilegal.
- Destinação conferida às antenas Starlink apreendidas em garimpos legais.
- Identificação dos proprietários das antenas.
O MPF também apresentou outras demandas à própria Starlink e a outros órgãos envolvidos no caso.
