Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o término da isenção fiscal para pequenas compras internacionais, aprovado na terça-feira (28) no Plenário, foi resultado de um acordo entre parlamentares, o governo e o setor varejista nacional.
Lira destacou que a medida visa garantir uma regulamentação justa para todos os setores e a preservação dos empregos no Brasil. A nova regra estabelece uma taxa de 20% de Imposto de Importação sobre mercadorias de até 50 dólares. Para compras acima deste valor e até 3 mil dólares, o imposto será de 60%, com um desconto de 20 dólares no tributo a ser pago.
“Todos os partidos compreenderam que a taxação de 20% traria um equilíbrio para manter os empregos de milhares e milhares de pessoas”, disse Lira durante uma coletiva após a aprovação.
Ele continuou: “O mais significativo nesse contexto foi a longa discussão e as negociações realizadas por todos os líderes, do líder do Governo, da oposição, do relator, do presidente Lula, do governo e dos deputados que trabalharam na elaboração deste acordo. Eu penso que foi o melhor possível para este momento.”
A proposta gerou polêmica entre varejistas internacionais, como Shein e AliExpress, que se opuseram ao fim da isenção. Por outro lado, empresas brasileiras argumentaram que a competição com as chinesas é desleal e apoiaram a taxação. Lira mencionou que a regulamentação da reforma tributária incluirá mais ajustes para o setor produtivo.
