A Câmara dos Deputados aprovou um decreto legislativo que suspende partes do que foi assinado pelo presidente Lula em julho de 2023. Essas restrições, impostas pelo presidente, dificultavam o uso de armas de fogo autorizadas pela legislação.
O principal argumento para anular essas restrições foi o impacto negativo na prática do colecionador e do tiro esportivo. Agora, o projeto segue para análise no Senado.
O projeto em questão modificou o decreto presidencial, eliminando a exigência de que clubes de tiro precisassem estar localizados a pelo menos um quilômetro de distância de escolas. Além disso, também excluiu a necessidade de certificados para armas de pressão e acabou com a obrigação dos atiradores desportivos de participarem de competições anuais com todas as armas que possuem. O projeto também permite o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquelas declaradas no momento da compra.
O autor do projeto, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), elogiou o acordo com o Executivo que possibilitou a aprovação. Segundo ele, essa medida respeita a política atual do governo de restringir o acesso às armas de fogo.
“Nós visamos apenas modular esse decreto e não afrontar a macropolítica restritiva, permitindo que o esporte deslanche e seja praticado com segurança jurídica no país“, argumentou o parlamentar.
As únicas legendas que se manifestaram contra a medida foram o PSOL e o PV. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) reclamou que o projeto foi aprovado sem uma discussão suficiente.
“Teríamos que fazer uma discussão. Eu não esperava que, após a votação da urgência, fôssemos imediatamente ao mérito, nessa quase madrugada“, disse.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), justificou a exclusão do trecho que obrigava os clubes de tiro a estarem localizados a um quilômetro das escolas, considerando essa medida inviável.
“Um quilômetro de qualquer estabelecimento. Isso fecharia todos os clubes de tiro do estado de São Paulo, por exemplo. A competência para regulamentar a localização dos estabelecimentos é municipal“, acrescentou.
Laura também argumentou que as armas de pressão não são consideradas armas de fogo e, portanto, não devem estar sujeitas às mesmas regras. Segundo ela, a prática do tiro desportivo com armas de pressão deve ser incentivada e facilitada, já que elas não possuem potencial lesivo e não estão sujeitas a restrições legais.
Quanto à necessidade do atirador desportivo competir anualmente com todas as armas que possui, Carneiro também considerou essa medida inviável.
