Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem sido criticado por sua falta de transparência em relação às viagens de trabalho. Desde que assumiu o cargo em dezembro do ano passado, Gonet tem se recusado a divulgar informações sobre o itinerário e o objetivo de suas viagens, deixando disponíveis apenas os valores das passagens e das diárias, conforme revelado por uma reportagem do Estadão.
De acordo com registros no portal da transparência, Gonet justifica o sigilo com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), sem especificar qual parágrafo autoriza essa prática. Em outros momentos, ele menciona uma portaria assinada pelo ex-procurador-geral Augusto Aras, que estabelece que os extratos de emissão das passagens devem conter apenas informações sobre as despesas mensais, por razões de segurança.
No entanto, a portaria assinada por Aras em 2022 não apresenta justificativas ou estudos técnicos sobre os supostos perigos que os membros do Ministério Público estariam sujeitos caso divulgassem seus deslocamentos e gastos de trabalho. Além disso, não especifica quais membros e servidores da organização podem utilizar essa medida para ocultar informações.
Alegação Questionável
A alegação de motivo de segurança para não divulgar os dados é questionável, uma vez que as informações só são divulgadas após a viagem, quando qualquer suposto risco já teria deixado de existir. Nas ocasiões em que Gonet utiliza a LAI como justificativa, os gastos com passagens e diárias são classificados como informações reservadas no portal da transparência. No entanto, a lei define que apenas informações sensíveis que representam um risco à segurança da sociedade ou do Estado podem ser marcadas como ultrassecretas (25 anos de sigilo), secretas (15 anos de sigilo) ou reservadas (5 anos de sigilo).
Ao jornal paulistano, Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, afirmou que essa é uma má utilização da Lei de Acesso à Informação para ocultar dados de claro interesse público que não se enquadram nas categorias de sigilo previstas na própria lei. Ela ressalta que não há comprometimento da segurança do procurador-geral ou de qualquer outro procurador ao divulgar as informações após a realização das viagens.
Quanto Gonet Já Gastou?
Entre janeiro e abril deste ano, Gonet gastou R$ 46 mil com passagens e recebeu R$ 29 mil em diárias. No entanto, não é possível identificar para quais destinos foram essas viagens, já que o procurador-geral não divulga essas informações. Parte dessas despesas pode ter sido custeada por outra entidade, e não pela PGR.
Além de Gonet, vários membros do Ministério Público Federal (MPF) também utilizam essas medidas para ocultar os destinos e as motivações de suas viagens. Somente no mês de abril, pelo menos 115 deslocamentos foram classificados como informações reservadas, citando a portaria da gestão anterior.
A falta de transparência só foi revelada quando o secretário-geral do MPF, Eitel Santiago de Brito Pereira, devolveu R$ 1.163,20 em diárias referentes a uma viagem aos Estados Unidos. A devolução foi justificada pelo fato de que a hospedagem foi fornecida pelos organizadores do evento, o que não havia sido informado anteriormente.
