O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou recurso nesta sexta-feira, 24 de maio de 2024, contra a decisão do Ministério Público (MP) que arquivou a ação movida por ele contra o influenciador digital Felipe Neto. No mês anterior, Neto havia chamado o deputado alagoano de “excrementíssimo”.
O MP havia se pronunciado na segunda-feira, 20 de maio, afirmando que a declaração de Neto era um “mero impulso” e não configurava intenção de injuriar Lira. O procurador Carlos Henrique Martins Lima também considerou o cargo público de Lira, destacando que críticas depreciativas são naturais para um deputado.
Lira anunciou sua intenção de recorrer da decisão na mesma segunda-feira. No recurso, o congressista argumentou que Felipe Neto é uma figura pública, não um cidadão comum, e que as críticas do influenciador tinham um viés comercial.
“A fala de Felipe Neto repercutiu negativamente em todos os canais digitais, ficando entre os assuntos mais comentados das plataformas das redes sociais e no Google”, afirmou Lira.
Felipe Neto havia criticado o deputado alagoano por sepultar o projeto de lei 2.630 de 2020, conhecido como PL das fake news.
Em 9 de abril, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir a regulação das redes sociais. Segundo o deputado, o PL das fake news, sob relatoria de Orlando Silva (PCdoB-SP), enfrentou polêmicas e resistência para ser levado à votação.
A regulamentação das redes sociais é um tema prioritário no Congresso e conta com forte apoio do governo. O texto atual deve ser descartado, e um novo relator será designado.
O debate sobre a regulamentação das plataformas ganhou ainda mais destaque este ano após Elon Musk, proprietário do antigo Twitter (agora chamado de X), criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e acusar o ministro Alexandre de Moraes de censura. No entanto, Lira nega que as declarações do magnata sul-africano tenham influenciado sua decisão.
