Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou maioria no início da noite desta quinta-feira, 23 de maio, para absolver o governador Cláudio Castro (PL) das acusações de abuso de poder político e econômico que visavam a cassação de seu mandato. Até às 19h37, o placar estava em 4 a 2. Falta votar apenas o presidente da corte, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.
Cláudio Castro e outros integrantes da cúpula do governo e da Assembleia Legislativa (Alerj) foram acusados de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2022. O caso envolveu a contratação de quase 20 mil pessoas pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e pelo Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), nos meses que antecederam as eleições.
Além do governador, eram alvos de pedidos de cassação o vice, Thiago Pampolha (MDB), e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil). O relator do caso, desembargador Peterson Barroso Simão, votou pela condenação de Cláudio Castro, assim como de Pampolha e Bacellar. Ele foi acompanhado pela desembargadora Daniela Bandeira, que também votou pela condenação do ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.
“Não houve previsão orçamentária para dos valores empenhados nos referidos projetos do governo”, afirmou Bandeira em sua decisão, em referência às contratações. Por outro lado, os desembargadores Marcelo Granado e Geraldo Carnevale votaram pela absolvição dos acusados.
“Não se trata simplesmente de reconhecer uma ilegalidade cível ou administrativa ou até mesmo criminal, pois não é esse palco para isso. Deve haver nessas irregularidades um claro intuito e impacto eleitoreiro”, afirmou Granado em seu voto.
