Na quinta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que a tendência é vetar o projeto que propõe a reintrodução do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 por pessoas físicas. Isso incluiria a taxação de sites estrangeiros como Shein e Shopee, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional.
“Eu só me pronuncio nos autos do processo (risos). A tendência é vetar, mas também podemos negociar”, afirmou Lula no Palácio do Planalto.
Embora não tenha um encontro marcado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutir o texto, Lula se mostrou disponível para um eventual encontro.
O texto estava previsto para votação na quarta-feira pelos deputados, mas foi adiado após um pedido do governo. O objetivo era evitar que o assunto fosse votado dentro do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
A isenção do Imposto de Importação vinha desagradando aos varejistas brasileiros, que reclamam da concorrência desequilibrada com produtos importados. A Receita Federal, no entanto, defendeu a manutenção da isenção para compras até o valor de US$ 50, considerando a existência do programa Remessa Conforme.
“Como proibir pessoas pobres que querem comprar bugigangas?”
Questionado sobre a possibilidade de aceitar uma taxação menor, Lula destacou que há diversas visões sobre o tema. Ele ponderou que não pode impedir que “pessoas pobres, meninas e moças” comprem “bugigangas”.
“Eu não sei, cada um tem uma visão a respeito do assunto. Veja, quem é que compra essas coisas? São mulheres, jovens, e tem muita bugiganga. Nem sei se essas bugigangas competem com os produtos brasileiros, nem sei”, afirmou Lula, completando: “Como você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo, sabe?”
Lula também expressou sua disposição para conversar e encontrar uma solução que não prejudique nenhuma das partes envolvidas no tema.
“Quando discuti, eu falei com Alckmin: tua mulher compra, minha mulher compra, sua filha compra, todo mundo compra, a filha do Lira compra, todo mundo compra. Então precisamos tentar encontrar uma maneira de não prejudicar uns em benefício de outros, mas sim buscar uma solução uniforme. Estamos dispostos a conversar e a encontrar uma saída.”
Arthur Lira defendeu o fim da isenção
A isenção também era defendida por deputados do PT, mas parte da base do governo, especialmente parlamentares próximos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerava que a retomada da taxação era necessária não apenas para igualar os sites estrangeiros ao varejo nacional, mas também como instrumento de arrecadação.
O projeto não especifica qual será a alíquota do imposto para compras abaixo de US$ 50. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, chegou a defender o trecho da matéria em plenário e negou que fosse um “jabuti”.
Em agosto de 2023, entrou em vigor o programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda, que funciona por adesão. Com ele, o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 foi zerado — antes, era de 60%.
Isso se aplica a empresas como Shopee e Shein. Pelo programa, essas empresas devem pagar ICMS (imposto estadual) de 17% sobre compras de qualquer valor. Antes do programa, havia diferentes alíquotas do imposto estadual para essas compras.
Para justificar o fim da isenção do Imposto de Importação, o relator argumentou que ela poderia “gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que já pagam todos os impostos”.
