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Desde sua introdução pelo Banco Central do Brasil em 2020, o PIX tem se consolidado como uma das principais modalidades de transação no país, especialmente para pequenas empresas. Apesar de sua eficácia e agilidade, o rápido crescimento do PIX tem suscitado preocupações sobre a possibilidade de a Receita Federal cruzar dados, o que levanta receios sobre os riscos fiscais para os negócios de menor porte.
A Receita Federal, respaldada pela Lei Complementar 105/2001, possui autorização legal para acessar as informações financeiras das instituições, incluindo as transações realizadas por meio do PIX. Esse acesso tem como objetivo combater a evasão fiscal e aumentar a arrecadação tributária.
Com o PIX, a Receita passa a ter acesso a um volume maior e mais detalhado de informações financeiras das empresas, possibilitando uma fiscalização mais eficiente. Através do cruzamento desses dados com outras fontes, como notas fiscais e declarações de imposto de renda, o órgão fiscalizador pode identificar possíveis irregularidades com maior precisão.
Para as pequenas empresas, esse cruzamento de dados pode trazer alguns riscos, como o aumento da probabilidade de autuações fiscais e a necessidade de um controle fiscal mais detalhado. Isso pode exigir investimentos em profissionais contábeis qualificados e em softwares de gestão adequados.
Para mitigar esses riscos, as pequenas empresas podem adotar algumas medidas, como buscar orientação profissional, manter um controle fiscal rigoroso e utilizar softwares de gestão eficazes. Além disso, é fundamental manter-se atualizado sobre as alterações na legislação fiscal para evitar problemas futuros com o fisco.
