A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Amazon e o Mercado Livre removam anúncios de celulares não conformes de suas plataformas online.
Na sexta-feira (10 de maio de 2024), o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) emitiu a notificação. De acordo com a Senacon, muitos varejistas foram flagrados vendendo telefones sem a devida certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Com informações do Poder 360, a equipe do CNCP e da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) identificou os 50 principais vendedores desses dispositivos irregulares.
Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor, afirmou: “Os produtos em questão não só violam as normas de segurança e qualidade, mas também representam um risco à saúde dos consumidores, expondo-os a campos elétricos e magnéticos além dos limites estabelecidos pela Anatel”.
As irregularidades observadas incluem:
- Ausência de homologação e certificado da Anatel;
- Falta do carregador padrão ABNT, obrigatório no país;
- Não cumprimento do período de garantia determinado por lei;
- Falta de assistência técnica autorizada pelos fabricantes no Brasil.
Segundo a Abinee, 25% dos celulares vendidos no Brasil são irregulares. Em 2023, a associação relatou que 6,2 milhões de smartphones foram vendidos no mercado negro.
Em 2022, os celulares irregulares representavam 10% do mercado. A associação estima que 90% do total de smartphones contrabandeados no país sejam vendidos em marketplaces.
