Foto: Mateus Bonomi/Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 9, pela constitucionalidade da Lei das Estatais, ratificando a necessidade de restrições para indicações políticas. No entanto, a Corte manteve válidas as indicações feitas pelo presidente Lula para cargos nessas empresas, garantindo a permanência de Aloizio Mercadante como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Jean Paul Prates como presidente da Petrobras, entre outros apadrinhados pelo PT.
Os ministros consideraram essa a melhor solução para evitar “instabilidade administrativa” nas estatais, uma vez que as nomeações foram realizadas enquanto uma liminar do agora ministro aposentado Ricardo Lewandowski estava em vigor. No ano passado, pouco antes de deixar o cargo, Lewandowski atendeu a um pedido do Partido Comunista do Brasil e suspendeu um trecho da Lei das Estatais, facilitando a nomeação de políticos nessas empresas.
O voto vencedor foi o do ministro André Mendonça, que reconheceu a constitucionalidade total da norma. O placar final registrou oito votos a favor da constitucionalidade da lei, incluindo os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Por outro lado, três ministros votaram pela inconstitucionalidade da Lei das Estatais: Ricardo Lewandowski (aposentado), Flávio Dino e Gilmar Mendes.
