O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que restabelece o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta recebeu 41 votos favoráveis e 28 contrários, atingindo o apoio mínimo necessário de 41 senadores. O quórum durante a votação foi de 72 parlamentares.
O projeto enfrentou resistência entre os parlamentares, principalmente devido a uma modificação no atual arcabouço fiscal que permitiria ao governo aumentar os gastos em cerca de R$ 15,7 bilhões em 2024. Esse trecho foi considerado um “jabuti”, ou seja, um assunto estranho ao tema original da proposta.
Os senadores votaram separadamente para retirar esse dispositivo do texto, mas o placar foi de 43 votos a 25 a favor de manter o gasto extra no orçamento do governo.
Aprovação na CCJ:
Na terça-feira (7), o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Essa votação ocorreu após o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiar duas vezes a análise do projeto para que o governo federal pudesse costurar um acordo sobre a matéria.
Durante a sessão na CCJ, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um destaque para suprimir a antecipação do crédito suplementar, mas o pedido foi rejeitado.
Mudanças no texto:
O relator do projeto na CCJ, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o presidente Lula se comprometeu a vetar um artigo que determinava que o condutor que deixasse de pagar o seguro sofreria infração grave e seria penalizado com multa. Uma emenda que pedia a supressão desse trecho foi rejeitada para agilizar a tramitação, mas o presidente Lula deve vetar o item.
O valor do seguro será entre R$ 50 e R$ 60, pagos anualmente, conforme definido pela equipe econômica do governo. Nas últimas sessões da CCJ, senadores destacaram que os valores aplicados no antigo DPVAT eram excessivos.
Novo nome:
O projeto aprovado pelo Congresso renomeia o instrumento para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). A ideia é que a contratação desse novo modelo seja obrigatória para todos os proprietários de carros e motos. A cobertura do seguro poderá abranger indenizações por morte, invalidez permanente (total ou parcial) e reembolso de despesas médicas. Os valores serão estabelecidos em regulamentação posterior.
