O plenário do Senado aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que decreta estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. Essa medida foi uma resposta rápida do governo diante do pior desastre natural já registrado no estado. O PDL foi relatado pelo senador gaúcho Paulo Paim (PT) e agora será promulgado.
Durante o debate, Paim destacou a gravidade da situação: “As ferramentas dos agricultores todas, eu diria, onde a água chegou, sumiram. Você vê boi, vaca, você vê animais boiando nas águas, envolvidos pela força da correnteza. (…) Há pouco tempo me chegou a informação, o governo Lula e o ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad estão elaborando e construindo a redação final, e vão atender um pleito dos gaúchos e gaúchas há muito tempo. Neste momento de desespero, de suspender o pagamento da dívida do estado, de suspender o pagamento da dívida do estado até o fim do ano. É uma notícia que fortalece a todos aqueles que estão nesse movimento. Dos 27 estados, 26 mais o DF, todos estão colaborando nesse momento com o povo gaúcho.”
O PDL foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e encaminhado ao Congresso, sendo aprovado na Câmara no mesmo dia. O texto permite que o governo gaste recursos fora do arcabouço fiscal para a recuperação do estado após as enchentes, que já causaram pelo menos 95 mortes e afetaram cerca de 1,4 milhão de pessoas.
Com essa aprovação, a União fica autorizada a não contabilizar, para a meta de resultado fiscal, as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para enfrentar essa calamidade pública e suas consequências sociais e econômicas. Além disso, o montante utilizado para ajudar os gaúchos não estará sujeito a limitações de empenho ou contingenciamento.
A gestão federal também poderá dispensar licitações, simplificando os trâmites burocráticos, mas apenas para ações de reconstrução das cidades afetadas, como pontes e postos de saúde.
Outro texto será enviado ao Congresso para ampliar a quantidade de emendas destinadas ao Rio Grande do Sul, totalizando R$ 1,6 bilhão em emendas individuais, especiais e de bancada para apoiar os municípios.
O socorro aos gaúchos conta com amplo apoio tanto dos parlamentares governistas quanto da oposição. O senador Marcos Rogério (PL-RO) considerou essa ação uma “situação excepcional”, comparando-a às medidas emergenciais tomadas pelo Congresso durante a pandemia de covid-19.
“A tragédia que atinge o estado do Rio Grande do Sul também exige do parlamento uma tomada de posição para entender a gravidade disso e dotar o país de uma legislação que garanta o apoio necessário e na hora certa. Não dá para você ficar esperando as pessoas que já estão sofrendo, que já estão padecendo, vencer toda a burocracia para ver o socorro chegar. Então, eu defendo, diante de uma situação excepcional como essa do Rio Grande do Sul, aí sim justifica-se flexibilizar as regras fiscais para a gente atender aqueles que mais precisam. Nesse caso, eu tenho posição favorável a esse decreto, obviamente que com a cautela, com a desconfiança de que o governo às vezes aproveita situações como essa para alargar ainda mais a gastança”, comentou ele após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar o retorno do DPVAT, com um jabuti que abre crédito de mais de R$ 15 bilhões ao governo.
