Seis dos dez ministros que participam do julgamento já votaram
A maioria dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para tornar o ex-senador Magno Malta réu por calúnia contra o ministro da Corte Luís Roberto Barroso. Em seu voto na semana passada, o relator, o ministro Alexandre de Moraes, defendeu a liberdade de expressão, mas disse que abusos são vedados, sendo, proibidos, por exemplo, agressões, ameaças, discursos de ódio e ideias que visem ao rompimento do Estado de Direito.
Votaram da mesma forma os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber, totalizando seis votos. O STF tem 11 ministros, mas Barroso, por ser parte do processo, não participa do julgamento. Em junho deste ano, ele apresentou uma queixa-crime contra Malta, argumentando que o ex-senador o acusou falsamente de bater em mulher.
Por enquanto, a maioria do STF está votando apenas para abrir uma ação penal. Somente numa etapa posterior é que será analisado se Malta é culpado ou inocente. O julgamento é no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte, sem se reunirem. Faltam se manifestar ainda: André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Eles têm até a noite desta sexta-feira para isso.
“Liberdade de expressão não é Liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!”, diz trecho do voto de Moraes.
De acordo com o Código Penal, a calúnia ocorre quando alguém imputa falsamente a outra pessoa um fato que é considerado crime. A pena prevista é de seis meses a dois anos, podendo ser aumentada em um terço em alguns casos, como por exemplo quando o crime for cometido ou divulgado pelas redes sociais, caso dos ataques de Malta ao ministro.
Segundo Barroso, as agressões feitas por Malta contra ele e outros ministros da Corte durante evento não foram um ato isolado, mas fazem parte da rede organizada para disseminar fake news contra a instituição e seus integrantes, o que já é investigado no STF. Os ataques são alvo do inquérito das fake news e das milícias digitais, ambos relatados por Moraes. Assim, não foi necessário fazer o sorteio eletrônico para definir o relator do processo de Barroso contra Malta, que foi entregue para ser analisado diretamente por Moraes.
“O pronunciamento injurioso e calunioso não constitui ato isolado de violação à honra individual do Querelante. Como é possível extrair da integralidade da fala do ex-senador Magno Malta, bem como do contexto em que proferida, trata-se de ato concertado que revela manifestação concreta das táticas utilizadas para a operação de redes de desinformação contra o órgão de cúpula do Poder Judiciário e o Estado de Direito”, afirmou Barroso na ação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a propor uma audiência de conciliação entre os dois, o que foi rejeitado por Barroso. Malta, que sustenta não ter propagado mentiras, havia concordado com a ideia.
