A prestação de contas ao Leão não é apenas um dever legal, mas também uma maneira de colaborar para o bem-estar coletivo. Aqueles que não cumprem essa obrigação estão sujeitos a sanções que variam de multas a prisão por evasão fiscal.
Segundo informações do Catraca Livre, a obrigatoriedade da declaração do IR 2024 se aplica aos contribuintes nas seguintes situações:
- Aqueles que tiveram renda anual acima de R$ 30.639,90, incluindo salário e outros ganhos.
- Receberam mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte.
- Obtiveram lucro na venda de bens ou direitos em qualquer mês.
- Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e similares.
- Tiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural no ano passado.
- Possuíam bens ou direitos, incluindo terra nua, com valor total acima de 800 mil reais até o ano passado.
- Tornaram-se residentes no Brasil em qualquer mês e mantiveram essa condição até o final do ano anterior à declaração.
Se você se encaixa em uma dessas categorias, prepare-se para declarar em 2024.
E se você não declarar o IR? Aqueles que não se acertarem com a Receita Federal terão que pagar uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido. Portanto, é essencial estar atento às normas e prazos.
Os multados terão 30 dias para pagar o valor devido. Se não o fizerem, serão cobrados juros. Se a declaração tiver direito à restituição, a multa será deduzida da restituição com os respectivos acréscimos legais.
Além da multa, a falta de declaração pode trazer outros problemas:
- Inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin) para quem não declarou nem pagou a multa.
- Status de “pendente de regularização” no CPF.
- Restrições diversas para quem tem o CPF irregular, como impossibilidade de tirar passaporte, fazer movimentações financeiras, obter crédito, assumir cargos públicos e até mesmo usar o Pix.
- Em casos extremos, o contribuinte pode ser acusado de sonegação fiscal, que pode resultar em até dois anos de prisão.
No Brasil, crimes de sonegação fiscal são anulados quando o contribuinte paga o valor devido em impostos e multas. Portanto, a recomendação é sempre declarar o IR e pagar os valores devidos.
E se você perdeu o prazo? Ainda é possível enviar os dados nos dias extras fornecidos pela Receita Federal. No entanto, será aplicada uma multa de 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou R$ 165,74, prevalecendo o maior valor.
Para regularizar a situação, basta acessar o Programa IRPF e preencher os campos conforme as instruções acima. Ao enviar as informações, o próprio sistema atualizará os valores na hora de imprimir a guia de pagamento.
Você terá até 30 dias para pagar e regularizar sua situação com a Receita Federal.
