Foto: Reprodução/Adriano Machado/Reuters.
Nesta terça-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, em três ações. As informações são do CNN.
A primeira ação, apresentada pelo PDT, questionava o suposto uso do Palácio do Planalto para uma transmissão ao vivo na internet com campanha eleitoral. A ação foi negada por unanimidade pelos ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Segundo o relator, não foi comprovado que a transmissão ao vivo ocorreu dentro do Palácio do Planalto.
A segunda ação, também do PDT, questionava uma transmissão ao vivo realizada em 21 de setembro na biblioteca do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente. O relator, Benedito Gonçalves, entendeu que Bolsonaro praticou uma conduta vedada pela lei, mas sem gravidade suficiente para configurar abuso de poder político. Floriano de Azevedo Marques e André Ramos divergiram parcialmente do relator e votaram para multar Bolsonaro em R$ 10 mil e R$ 20 mil, respectivamente.
A terceira ação, apresentada pela Coligação Brasil da Esperança, que tinha Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato, questionava seis “atos de campanha” no Planalto e no Alvorada durante o segundo turno. O TSE rejeitou a ação, com o relator Benedito Gonçalves afirmando que a conduta não foi grave o suficiente para configurar abuso de poder político. Floriano de Azevedo propôs uma multa de R$ 70 mil a Bolsonaro e de R$ 20 mil a Braga Netto.
O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que defende Bolsonaro e Braga Netto, argumentou na última terça-feira (10) que as práticas contestadas tiveram pouco impacto na disputa eleitoral. Ele também destacou que as transmissões foram feitas por perfis pessoais do então presidente e não mostravam símbolos da República. Carvalho argumentou que as lives não eram publicidade institucional do governo nem transmissão oficial. Ele questionou se a popularidade em redes sociais poderia ser considerada abuso de poder político.
