O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recentemente atualizou os critérios de concessão da aposentadoria por invalidez, aprimorando o acesso e as condições para os beneficiários. Este guia completo buscar esclarecer estas mudanças e orientar como os trabalhadores podem requerer o benefício.
O que é a Aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, são permanentemente incapazes de exercer qualquer trabalho e não possuem condições de serem reabilitados em outra função. Essa assistência é vital para o sustento do beneficiário e de sua família.
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Como funciona a transição do auxílio-doença para a Aposentadoria por Invalidez?
Inicialmente, o trabalhador deve solicitar o auxílio-doença, benefício que antecede e segue critérios similares à aposentadoria por invalidez. Após análise da perícia médica, caso a invalidez seja confirmada sem possibilidade de reabilitação laboral, o auxílio-doença é convertido na aposentadoria.
Quais são os pré-requisitos para solicitar a Aposentadoria por Invalidez?
- Ter solicitado previamente o auxílio-doença.
- Comprovar, via perícia médica, a incapacidade permanente para trabalhos.
- Possuir carência de 12 meses de contribuição ao INSS, exceto em casos específicos como acidentes de trabalho.
- Para empregados: estar afastado por mais de 15 dias do trabalho (consecutivos ou não, dentro de um período de 60 dias).
Quais são os documentos necessários para a Aposentadoria por Invalidez?
- Identidade e CPF.
- Carteira de trabalho ou outros comprovantes de contribuição.
- Relatórios médicos detalhando a condição de saúde.
- Declaração do empregador sobre o último dia trabalhado.
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se for o caso.
- Para segurados especiais: comprovantes de atividade rural ou similar.
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Onde e como solicitar a Aposentadoria por Invalidez?
O agendamento para solicitar a aposentadoria por invalidez pode ser feito através do site da Previdência Social, pelo telefone 135 ou diretamente nas agências do INSS. É recomendado ter em mãos toda a documentação e seguir as orientações específicas para cada caso.
As revisões nos critérios para a concessão do benefício visam facilitar o acesso ao direito à aposentadoria por invalidez, garantindo apoio àqueles que já não podem mais exercer atividades laborais devido a condições de saúde adversas.
