Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia. A decisão atende a um pedido apresentado pelo governo do presidente Lula (PT) contra o projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
Pacheco afirmou: “O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento. Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”.
O presidente do Senado, no entanto, prometeu “tomar providências” para manter o projeto aprovado pela Câmara e o Senado. Além de empresas de 17 setores da economia, a proposta da desoneração foi ampliada para pequenos e médios municípios.
Em relação ao embate sobre a desoneração, o governo tem enfrentado dificuldades com o Congresso desde o final do ano passado. Os parlamentares prorrogaram o benefício da desoneração até 2027, mas o presidente Lula vetou a medida para atender uma demanda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No entanto, o veto foi derrubado pelo Congresso.
Posteriormente, o presidente Lula editou uma Medida Provisória (MP) que reonerava os setores beneficiados de forma gradativa. Contudo, a MP foi desidratada pelo próprio governo diante dos desgastes com o Legislativo.
Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, isso torna a contratação e manutenção de funcionários em empresas mais baratas.
Em janeiro, a Fazenda estimou que o impacto em renúncia fiscal da desoneração da folha para os 17 setores custaria R$ 12,3 bilhões aos cofres públicos em 2024. Ao questionar o projeto junto ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a lei não demonstrou o impacto financeiro da medida, conforme exigido pela Constituição.
“A lacuna é gravíssima, sobretudo se considerado o fato de que a perda de arrecadação anual estimada pela Receita Federal do Brasil com a extensão da política de desoneração da folha de pagamento é da ordem de R$ 10 bilhões anuais”, argumenta a AGU na petição.
A liminar concedida por Zanin será julgada no plenário virtual do STF a partir da meia-noite desta sexta-feira. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 6 de maio.
