Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que prorroga por mais 10 anos as cotas de vagas oferecidas nos concursos públicos para negros. A proposta reproduz a Lei de junho de 2014, que estabelece as vagas reservadas para a população.
No texto atual, indígenas e quilombolas também serão incluídos na ação afirmativa, além de aumentar de 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais. A reserva será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três.
A medida também estabelece que poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme quesito utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
O governo corre para aprovar o projeto antes do Concurso Nacional Unificado (CNU), porque a política de reserva de vagas expira em junho. A Lei de Cotas foi aprovada em 2014, no governo da presidente Dilma Rousseff (PT), e previa 10 anos de duração para a medida.
Para o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), os resultados das cotas só serão alcançados de forma adequada quando o número de pretos e pardos na administração pública federal corresponder ao percentual desse segmento populacional na população total do país.
Segundo o IBGE, a população negra corresponde a cerca de 56% do total do país. Na administração pública federal, 39,9% dos servidores se declaram negros.
Parlamentares da oposição discursaram contra a reserva de vagas para negros e tentaram adiar novamente a votação. “Se tiver concurso para piloto, eu não quero voar num avião cujo piloto foi admitido por cota. Eu não quero ser operado por um médico que foi admitido no hospital porque entrou por uma cota”, disse Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
