O pedido, vindo da campanha de Jair Bolsonaro, solicita a remoção de falas em que o ex-presidente diz vencer os processos da Operação Lava-Jato
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido da campanha de Jair Bolsonaro e manteve no ar um propaganda em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz que “venceu todos os processos” da Operação Lava-Jato.
Segundo o ministro, no processo eleitoral, a difusão de informações sobre os candidatos – enquanto dirigidas a suas condutas pretéritas e na condição de homens públicos, ainda que referentes a fato objeto de investigação, denúncia ou decisão judicial não definitiva – e sua discussão pelos cidadãos, são essenciais para ampliar a fiscalização.
“Na situação em análise, pode-se afirmar que é fato notório a existência de julgamento, com posterior condenação e prisão do candidato Lula, assim como é de conhecimento geral da população que foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal as referidas condenações contra o ex-presidente quanto à extinta Operação Lava Jato. Tanto é assim que, restaurado o pleno exercício de seus direitos políticos, o seu registro de candidatura ao cargo de presidente da República para as eleições de 2022 foi deferido, não havendo condenação por órgão colegiado a impedir-lhe a disputa neste pleito”, disse.
Para o ministro, é preciso reconhecer a prevalência, para todos os fins, da presunção de inocência.
“Em outras palavras, o alegado caráter desinformativo das peças publicitárias e do texto constante do site do candidato não aparenta ser, à primeira vista, suficiente para caracterizar a propaganda como totalmente inverídica ou gravemente descontextualizada, muito menos distorcida ou manipulada”.
