crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados — 17/4/24
Independentemente de uma possível reconciliação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), as projeções para o governo nas votações que ocorrerão na próxima semana apontam para prováveis derrotas. Essas derrotas já são esperadas pelo Palácio do Planalto, e pelo menos duas delas devem representar triunfos significativos para a oposição em aliança com o Centrão.
O governo parece não ter chances de evitar a anulação do veto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva à lei que estabelece as condições para saídas temporárias de detentos. Embora Lula tenha tentado uma abordagem mais flexível, permitindo saídas para visitas familiares e mantendo aspectos relevantes para a bancada da bala e outros setores conservadores do Congresso, parece que o esforço não será bem-sucedido. O segmento mais extremista do Congresso é contrário a qualquer possibilidade de “saidinhas” com base em bom comportamento.
No entanto, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), mantém-se positivo. Ele afirma que as negociações estão progredindo e que o presidente manteve todas as aprovações da Câmara e do Senado, exceto por um artigo específico que será objeto de negociação. Guimarães expressa otimismo, citando a visita do ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) à Câmara e sua excelente atuação na Comissão de Segurança Pública como um sinal positivo para futuras negociações.
A emenda constitucional que intensifica as penalidades para usuários de drogas, conhecida como PEC das Drogas, é outro revés iminente para o governo. Aprovada recentemente no Senado por uma margem significativa, essa medida reflete a união entre o conservadorismo dominante no Congresso e o desejo de contrapor-se ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tende a descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Além disso, o governo considera perdida a luta para manter o veto ao segmento do Orçamento de 2024 referente às emendas de comissões. Líderes do Senado perceberam que o presidente Lula não possui apoio suficiente para sustentar essa decisão e, consequentemente, optaram por adiar a sessão do Congresso que analisará os vetos presidenciais.
Quanto à agenda, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia inicialmente marcado a sessão do Congresso para a última quinta-feira, mas a data não foi confirmada. No início da semana passada, os senadores solicitaram mais tempo para negociar sobre as emendas de comissões, resultando no adiamento da sessão parlamentar para o dia 24.
A manutenção do veto às emendas de R$ 5,6 bilhões poderia causar um déficit nas contas públicas, pois o governo não dispõe de recursos para cobrir esse valor, o que afetaria o orçamento dos ministérios. Com o adiamento, o governo espera que o Senado aprove a reativação da cobrança do Dpvat, medida já aprovada pela Câmara dos Deputados e que tramita em regime de urgência no Senado.
Caso o Dpvat seja aprovado tanto na Comissão de Constituição e Justiça quanto no plenário do Senado, o governo poderia contar com um aumento na arrecadação federal e uma antecipação de aproximadamente R$ 15 bilhões em despesas, dos quais cerca de 50% poderiam ser destinados ao pagamento de emendas. Assim, o presidente Lula poderia utilizar parte desses recursos para atender às demandas dos congressistas sem comprometer o orçamento dos ministérios.
Por fim, a Câmara considera revogar o decreto de Lula que promoveu a igualdade salarial entre homens e mulheres. Um projeto de decreto legislativo proposto pela direita busca eliminar essa equiparação. A proposta foi incluída na agenda desta semana, mas após um apelo do governo e intervenção direta de Lula, Arthur Lira retirou-a da votação.
