Quando um beneficiário da Previdência Social falece, surge uma questão importante para os herdeiros: o direito aos valores residuais.
Esses valores correspondem ao montante que o falecido teria direito a receber até a data do óbito, mas que não chegou a receber em vida. Eles incluem a fração do benefício referente ao mês do falecimento e também uma parte proporcional do décimo terceiro salário.
Quem tem direito a receber esses valores?
De acordo com a legislação previdenciária, os dependentes são classificados em três categorias de prioridade:
- Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou incapazes (Classe 1).
- Pais do beneficiário (Classe 2).
- Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou incapazes (Classe 3).
É importante destacar que a comprovação de dependência é automática para a primeira classe, enquanto as demais classes requerem comprovação.
Como solicitar o pagamento desses valores?
Para os dependentes que não estão recebendo pensão por morte, é necessário obter um alvará judicial ou realizar uma partilha por escritura pública para requerer esses valores.
A solicitação pode ser feita de três maneiras:
- Por meio do site ou aplicativo Meu INSS.
- Através do telefone 135.
- Presencialmente, em uma das agências do INSS.
Além dos documentos pessoais, como CPF e um documento com foto, é necessário apresentar a certidão de óbito do segurado e, em alguns casos, um termo de representação legal.
Perguntas frequentes sobre o processo de solicitação:
- É necessário pagar alguma taxa para a solicitação? Não, o processo de solicitação é gratuito.
- Quanto tempo leva para receber os valores após a solicitação? O tempo pode variar, mas geralmente leva alguns meses até que todo o processo seja concluído e os pagamentos sejam efetuados.
- Posso solicitar os valores residuais de qualquer lugar do Brasil? Sim, as solicitações podem ser feitas de qualquer estado através das opções online ou pelo telefone.
Entender seus direitos em relação aos valores residuais é crucial para garantir que os benefícios devidos não se percam com o tempo. Se você é herdeiro ou dependente de um beneficiário falecido do INSS, informe-se sobre seu direito aos valores residuais e siga os procedimentos necessários para a solicitação.
