O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, está preso preventivamente desde 24 de março, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de sua situação, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, arquivar o pedido do Ministério Público para suspender seus salários durante o período de prisão.
Segundo informações do Estadão, os ministros do TCU concluíram que a representação não atendeu aos “requisitos de admissibilidade”. A decisão está alinhada com o parecer da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU. A equipe técnica argumentou que é responsabilidade do departamento pessoal da Câmara dos Deputados calcular possíveis descontos no salário de Chiquinho Brazão.
A ordem de prisão para o deputado federal teve que passar pelo crivo do plenário da Câmara, que votou o caso na semana passada e decidiu manter Chiquinho Brazão preso. Ao acionar o TCU, o subprocurador Lucas Furtado argumentou que, estando preso, o deputado não pode exercer o mandato e, portanto, deveria parar de receber salários e devolver quaisquer valores pagos após sua prisão. Ele afirmou: “Entendo que resta prejudicado o exercício do cargo, devendo ser suspenso o pagamento da remuneração mensal do deputado federal.”
