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Na última quarta-feira (17), o ex-jogador Robinho, que está detido no Brasil por envolvimento em um estupro coletivo, declarou sua inocência e alegou violação de seus direitos constitucionais através de uma postagem em suas redes sociais feita por sua assessoria de imprensa. As informações são do UOL.
“Sou inocente de todas as acusações na Itália. No Brasil, tive os meus direitos constitucionais violados e vou continuar lutando por justiça”, diz Robinho.
Detalhes do caso
A equipe de defesa de Robinho identificou quatro “irregularidades inconstitucionais no caso”. O documento destaca erros processuais, incluindo a aplicação da Lei de Migração, e questiona a execução da pena no Brasil.
Os advogados do ex-atleta argumentam que o caso deveria ser reaberto e julgado no Brasil. Um pedido de habeas corpus foi apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) em março, mas ainda não foi julgado.
Em 20 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a transferência da pena solicitada pela Justiça italiana. Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por participação em um estupro coletivo.
Robinho foi preso no dia seguinte e já teve um pedido de habeas corpus negado. O ministro Luiz Lux, do STF, foi o responsável pelo julgamento.
No oitavo episódio do podcast “UOL Esporte Histórias – Os Grampos de Robinho”, advogados e juristas discutem as possibilidades jurídicas do caso Robinho.
O caso
Robinho e mais cinco amigos foram acusados de estupro por uma mulher albanesa. O incidente ocorreu em 22 de janeiro de 2013, na boate Sio Cafe, em Milão, na Itália. Até o momento, apenas ele e Ricardo Falco foram condenados.
Os outros quatro amigos de Robinho não foram condenados. Como todos já haviam deixado a Itália durante as investigações, eles não foram localizados pela Justiça para serem notificados para a audiência preliminar que ocorreu em 31 de março de 2016. Portanto, o juiz decidiu separar os casos
Em 2014, Robinho admitiu ter mantido relações sexuais com a vítima, mas negou violência sexual. Ele reforçou o discurso em 2020, em entrevista ao UOL.
Ainda em 2020, quando já havia sido condenado em primeira instância, ele acertou seu retorno ao Santos. No entanto, o Santos suspendeu o contrato com o atacante dias depois devido à pressão da torcida e da imprensa pelo caso.
Em 2022, Robinho foi condenado na terceira e última instância da Justiça italiana a nove anos de prisão. No entanto, ele nunca foi preso por já estar no Brasil, que não extradita seus cidadãos. Portanto, a Itália solicitou que o Brasil considerasse a possibilidade de o ex-jogador cumprir a pena em território brasileiro.
O Ministério Público Federal se manifestou a favor da prisão de Robinho. O vice-procurador geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, mencionou as gravações feitas pela Justiça italiana que levaram à condenação de Robinho.
