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A PF apura a atuação de grupo criminoso na prefeitura de Vitorino Freire (MA), cidade comandada por Luanna Rezende, irmã de Juscelino Filho
Nesta quinta-feira, 18 de abril, a Polícia Federal realizou uma operação para investigar desvios de recursos públicos na prefeitura de Vitorino Freire, no Maranhão, cidade administrada por Luanna Rezende, irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Segundo a Polícia Federal, identificou-se um grupo criminoso responsável pela inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde para aumentar os repasses federais decorrentes de emendas parlamentares.
“Ao aplicar a fraude, a produção ambulatorial do município chegou ao valor per capita de R$1.057, enquanto a média nacional foi de apenas R$164,77. Tal discrepância foi causada, principalmente, pelo registro de 800.408 consultas médicas apenas no ano de 2021”, afirmou a Polícia Federal em comunicado.
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que grande parte dos valores das emendas parlamentares foi direcionada a um contrato de mão de obra médica. Segundo a Polícia Federal, esse contrato sugere a existência de um possível conluio entre um empresário e um servidor da Secretaria Municipal da Saúde de Vitorino Freire para manipular o processo licitatório, além de indicar fraude contratual e superfaturamento.
A Justiça Federal ordenou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$4,56 milhões, além da suspensão do exercício de função pública ao servidor municipal e a proibição de participação em licitações e contratos com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, não está sendo investigado neste caso.
Operação Benesse
Em setembro de 2023, a Polícia Federal lançou uma operação para investigar suspeitas de corrupção envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Entre os alvos estava a prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, irmã de Juscelino Filho.
A Polícia Federal chegou a solicitar buscas contra Juscelino Filho, mas o pedido foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. No entanto, Barroso autorizou o afastamento de Luanna Rezende da prefeitura de Vitorino Freire.
A decisão de afastamento de Luanna Rezende foi revogada dias depois pelo próprio Barroso.
