Em resposta às mais de 20 invasões de terras ocorridas em menos de uma semana e à postura amigável do governo federal em relação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a bancada ruralista na Câmara dos Deputados conseguiu aprovar, em regime de urgência, uma proposta destinada a coibir essas invasões. A medida prevê a possibilidade de acionar a polícia para retirar invasores mesmo sem ordem judicial, uma vez que o governo não tem reprimido essas ações e ainda premiou movimentos sociais com um programa de reforma agrária.
A votação evidenciou o desgaste do governo com a bancada ruralista, que interpretou o lançamento do programa “Terra da Gente” como um ato de conivência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com as recentes invasões promovidas pelo MST.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), considerou a atitude do governo diante das invasões como “prova cabal de que, no Brasil do PT, o errado é o certo, e o crime, se cometido pelos aliados, compensa”. Ele também questionou a pregação de pacificação feita por Lula e membros do governo, indagando se essa é a forma como o governo federal busca promover a paz no campo.
A reação da bancada ruralista pode ainda resultar na votação de outras propostas para combater as invasões de terras, abrangendo também outros crimes atribuídos aos movimentos. O deputado Zucco (PL-RS), presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero, destacou a irresponsabilidade do MST e o deboche das ameaças de invasões no chamado “Abril Vermelho”. Ele ressaltou que é inadmissível que crimes como esbulho possessório, extorsão, danos ao patrimônio, crimes ambientais e corrupção persistam no campo.
A necessidade urgente de votar a proposta que permite que proprietários de terras solicitem a intervenção policial para remover invasores sem a necessidade de uma ordem judicial é apenas o primeiro passo de uma série de votações coordenadas pela bancada do setor agropecuário.
Os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Frente Parlamentar Invasão Zero divulgaram uma lista com 17 propostas conhecidas como “anti-invasão”. Essas propostas estão em diferentes estágios de tramitação em quatro comissões da Câmara e no Senado. No entanto, a articulação da bancada pode garantir que algumas delas sejam levadas diretamente ao plenário. Isso aconteceu recentemente, quando a urgência do Projeto de Lei (PL) que facilita a remoção de invasores de terras foi aprovada.
Com a atuação da FPA, a proposta, que estava na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), foi encaminhada diretamente ao plenário para análise mais rápida. O mesmo pode ocorrer com outras propostas que foram desenvolvidas ou compiladas no ano passado durante as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Segundo Lupion, esse é o primeiro passo para restringir as ações do MST. Ele afirmou: “Não podemos tolerar, em pleno 2024, tumultos em nosso país. Na FPA, estamos trabalhando em propostas que visam limitar a liberdade de organizações que prejudicam o desenvolvimento social e econômico. Ainda temos muito a percorrer, com projetos que vão desde a exclusão de invasores dos programas sociais do governo até a tipificação do crime como terrorismo. Agora demos o primeiro passo”.
O deputado Zucco (PL-RS), presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero, acredita que as propostas devem conter as ações de grupos que invadem terras.
