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O Brasil planeja implementar o serviço militar para mulheres em breve. O ministro José Múcio assinou uma portaria que estabelece a criação de um grupo de trabalho para examinar as ações necessárias para que mulheres possam servir nas Forças Armadas como efetivo variável e conscritos após o alistamento militar. O processo de alistamento para mulheres deve começar em cerca de um ano, em 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando o disposto nos artigos 1º, incisos IX e XVIII, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e conforme o Processo Administrativo nº 60320.000021/2024-10, resolve:
CAPÍTULO I – FINALIDADE
Art. 1º Esta portaria cria um Grupo de Trabalho com o objetivo de sugerir procedimentos necessários para a prestação do serviço militar por mulheres voluntárias, de acordo com o artigo 5º, § 2º, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, que regulamenta a Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964).
Parágrafo único. A finalidade do caput é propor um conjunto de medidas para apoiar a tomada de decisão, tanto interna quanto externamente, considerando as características e necessidades para acomodar a participação voluntária de mulheres no processo de alistamento militar previsto para 2025, com incorporação estimada para 2026 e anos subsequentes.
COMPOSIÇÃO:
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes órgãos e respectivos membros:
- I: Quatro representantes da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa.
- II: Dois representantes do Comando da Marinha.
- III: Três representantes do Comando do Exército.
- IV: Dois representantes do Comando da Aeronáutica.
Revista Sociedade Militar
